PESCA BRASILEIRA: DISCUTIMOS COTAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO, MAS DEIXAMOS O PESCADO SAIR ILEGALMENTE DO PAÍS

Denúncias recebidas pelo SINPESCA-PA sobre possíveis desembarques clandestinos em Caiena e Georgetown expõem fragilidades na fiscalização da frota pesqueira e levantam uma questão incômoda: de que adianta discutir limites de captura e criar áreas de proteção se não conseguimos controlar sequer o pescado que sai ilegalmente do Brasil?
Denúncias apresentadas por integrantes da sociedade civil e associados chegaram ao Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA-PA), acompanhadas de registros fotográficos e audiovisuais, relatando possíveis operações irregulares de embarcações pesqueiras brasileiras. Segundo as informações recebidas, embarcações estariam capturando pescado em águas brasileiras e posteriormente realizando desembarques clandestinos em Caiena, na Guiana Francesa, e Georgetown, na Guiana.
Cumprindo sua função institucional de defesa da atividade pesqueira regular, o sindicato encaminhou, em 19 de novembro, denúncia formal à Marinha do Brasil, ao IBAMA, à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, solicitando investigação integrada, monitoramento e identificação dos possíveis responsáveis.
Os fatos ainda precisam ser apurados pelas autoridades, mas a denúncia expõe um problema muito maior: a fragilidade do Estado brasileiro no controle e na fiscalização de parte da sua frota pesqueira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
As informações recebidas apontam para desembarques envolvendo principalmente o Pargo e outras espécies de elevado valor comercial agregado, como a pescada-amarela, recursos capturados na costa brasileira, especialmente nas regiões do Pará, Maranhão e Amapá. São espécies importantes para a economia pesqueira, para a indústria e para toda a cadeia produtiva regional.
E aqui surge uma contradição que precisa ser enfrentada.
Ficamos discutindo cotas de pesca para inúmeras modalidades, estabelecendo limites de captura, debatendo novas áreas de exclusão e criando medidas de proteção para preservar os recursos pesqueiros. Mas precisamos fazer uma pergunta: proteger o quê e para quem, se não conseguimos sequer impedir que parte do nosso pescado e da riqueza gerada em águas brasileiras saia ilegalmente do país?
Não se trata de questionar a importância do ordenamento, das cotas ou da proteção ambiental. Pelo contrário, são instrumentos necessários. Mas precisam fazer parte de uma gestão coerente, que também tenha capacidade de controlar quem captura, onde captura, quanto captura e onde desembarca sua produção.
Há anos se fala em regularização e recadastramento da frota. Entretanto, continuamos convivendo com embarcações que operam fora dos mecanismos adequados de controle.
Existe uma distorção evidente: muitas vezes, fiscaliza-se quem está de portas abertas, tem endereço fixo, empresa constituída e está facilmente ao alcance dos órgãos fiscalizadores. Enquanto isso, operações que permanecem fora do sistema exigem inteligência, monitoramento e estrutura que nem sempre estão disponíveis.
O IBAMA precisa ser aparelhado, mas isso não significa apenas adquirir embarcações e equipamentos. É necessário contar com recursos humanos suficientes, fiscais devidamente treinados, preparados e conscientes da responsabilidade que exercem.
Precisamos de uma fiscalização profissional, que utilize métodos e técnicas adequados a cada situação, com planejamento, inteligência e conhecimento das diferentes modalidades de pesca.
Lanchas rápidas, embarcações de fiscalização, comunicação eficiente, monitoramento por satélite e cruzamento de informações são ferramentas fundamentais. Marinha, IBAMA, Receita Federal e Polícia Federal precisam atuar de maneira integrada, utilizando suas estruturas e competências para alcançar justamente aqueles que operam à margem da legislação.
A sociedade pesqueira legal está pagando a conta
Como comentarista do setor pesqueiro nacional, minha preocupação é com os prejuízos que essa realidade impõe a armadores, proprietários de embarcações, indústrias, trabalhadores e toda a cadeia produtiva.
Quem investe, gera empregos, recolhe impostos e procura cumprir as exigências legais não pode continuar disputando mercado com operadores que eventualmente burlam os controles brasileiros. A falta de regularização, fiscalização e gestão eficiente produz concorrência desleal, insegurança jurídica e prejuízos econômicos. E essa conta acaba sendo paga por toda a sociedade pesqueira regular. Precisamos de um Ministério da Pesca e Aquicultura forte, que se debruce sobre esses problemas e não concentre sua atuação apenas nas discussões mais recorrentes do setor.
A pesca artesanal merece atenção e políticas específicas, mas a pesca industrial também enfrenta questões estruturais tão sérias quanto, especialmente no Norte e Nordeste. Regularização da frota, controle de desembarques, rastreabilidade, segurança jurídica e combate à pesca ilegal precisam fazer parte das prioridades ministeriais.
A denúncia encaminhada pelo SINPESCA-PA precisa ser investigada com rigor. Eventuais irregularidades devem ser comprovadas e os responsáveis, identificados e responsabilizados dentro da lei.
A sociedade pesqueira que já contabiliza prejuízos por não organizar a frota, verdadeiramente não temos ideia de quantos somos, fiscalizar quem está fora da lei e proteger quem trabalha corretamente é uma nessecidade.
Sustentabilidade não pode significar apenas restringir a atividade de quem está identificado e regularizado. Significa também combater a pesca ilegal, impedir a evasão de pescado e de riqueza nacional e garantir que os recursos brasileiros sejam explorados dentro das regras.
O Estado brasileiro precisa conhecer sua frota, fortalecer seus órgãos fiscalizadores e fazer cumprir a legislação em toda a cadeia produtiva.
Não adianta discutir quanto podemos pescar se não temos controle sobre quem está pescando e para onde está indo o nosso pescado.














Comentários