PARÁ - UMA AGENDA PARA RECUPERAR A INDÚSTRIA PESQUEIRA

Com recursos pesqueiros expressivos e condições naturais para ampliar sua participação nos mercados nacional e internacional, o Pará ainda enfrenta obstáculos para recuperar sua indústria pesqueira. Retração empresarial, envelhecimento da frota, insegurança regulatória, informalidade e dificuldades de financiamento limitam a capacidade de produção, geração de empregos e agregação de valor.

A discussão sobre o futuro da indústria pesqueira paraense ganhou novos elementos com o Memorial Técnico-Institucional elaborado pelo SINPESCA Pará, no âmbito da FIEPA, sob a liderança de Apoliano do Nascimento, presidente do SINPESCA Pará, recentemente reconduzido a um novo mandato.

Encaminhado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, o documento reúne propostas voltadas à recuperação e à organização da atividade industrial, buscando aproximar as decisões institucionais da realidade enfrentada por armadores, proprietários de embarcações e empresas do setor.

Uma das primeiras questões é a falta de informações atualizadas sobre a dimensão e as condições operacionais da frota industrial.

Um recadastramento amplo, contemplando embarcações, proprietários, modalidades de pesca, tripulações, áreas de captura e pontos de desembarque, permitiria estabelecer um diagnóstico mais preciso.

Outro desafio é criar condições para a regularização. O acesso à legalidade precisa ser acompanhado de procedimentos administrativos claros, prazos compatíveis e mecanismos de transição.

A modernização da frota também precisa deixar de ser uma discussão periférica. Embarcações antigas, equipamentos ultrapassados e sistemas inadequados de conservação comprometem a produtividade, elevam custos e reduzem a qualidade do pescado.

Financiamento compatível com a atividade, renovação de equipamentos, eficiência energética, assistência técnica e melhorias na segurança embarcada precisam integrar uma estratégia efetiva de recuperação industrial.

O TRABALHADOR DA INDÚSTRIA TAMBÉM PRECISA DE SEGURANÇA

A recuperação da indústria pesqueira depende diretamente da disponibilidade de trabalhadores qualificados e de condições adequadas para o exercício profissional.

É necessário ampliar a qualificação, assegurar proteção previdenciária, melhorar a segurança a bordo e estabelecer regras trabalhistas compatíveis com as particularidades da pesca industrial.

Um dos pontos que merece atenção é a relação entre contratação formal e benefícios associados à condição de pescador artesanal.

O seguro-defeso, previsto na Lei nº 10.779/2003, representa uma proteção social legítima para quem depende da pesca artesanal e precisa interromper suas atividades durante os períodos estabelecidos pela legislação.

Entretanto, representantes da indústria relatam dificuldades na contratação de tripulações em razão do receio de determinados trabalhadores de perder benefícios associados à condição de pescador artesanal.

Essa possível incompatibilidade precisa ser tecnicamente examinada. Não se pode admitir que a proteção social, criada para amparar o trabalhador, acabe produzindo involuntariamente obstáculos à formalização profissional.

O trabalhador precisa ter condições de ingressar no mercado formal, contar com carteira assinada, proteção previdenciária e segurança ocupacional, sem ser colocado diante de uma escolha entre emprego e direitos sociais.

CONCORRÊNCIA DESIGUAL E O CUSTO DE PRODUZIR LEGALMENTE

Outro problema estrutural enfrentado pela indústria pesqueira é a concorrência com quem não cumprem as mesmas exigências legais.

Uma empresa industrial regularizada precisa arcar com tributos, encargos trabalhistas, licenciamento, inspeção sanitária, manutenção das embarcações e obrigações ambientais.

Quem opera à margem dessas exigências pode comercializar sua produção com custos artificialmente menores.

Isso compromete a competitividade de quem investe, gera empregos e mantém suas operações dentro da legalidade.

A fiscalização precisa alcançar os diferentes elos da cadeia produtiva, respeitando as particularidades da pesca artesanal e industrial, mas sem permitir que essas diferenças sejam utilizadas para justificar a ausência de controle.

A rastreabilidade também precisa avançar. Identificar a origem do pescado, a embarcação responsável pela captura, o desembarque, o beneficiamento e a comercialização é fundamental para proteger a indústria regularizada, ampliar a segurança sanitária e abrir mercados mais exigentes.

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL EXIGE DECISÕES

A recuperação da indústria pesqueira não depende exclusivamente do Ministério da Pesca e Aquicultura. Exige articulação entre o Governo do Pará, autoridades marítimas, órgãos ambientais, instituições financeiras, FIEPA, SINPESCA Pará, armadores, indústrias e representantes dos trabalhadores.

O Memorial Técnico-Institucional oferece uma base para essa articulação. Mas as propostas precisam se transformar em medidas executáveis.

Um grupo técnico permanente, um diagnóstico público, metas mensuráveis, cronograma de implantação e definição de responsabilidades seriam passos concretos para estruturar um Plano de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Indústria Pesqueira Paraense.

Também cabe ao setor produtivo assumir compromissos com investimentos, modernização, formalização dos empregos e cumprimento das exigências legais.

Uma indústria pesqueira fortalecida movimenta muito mais do que embarcações e fábricas de processamento. Gera negócios para estaleiros, oficinas, fábricas de gelo, transportadoras, fornecedores de equipamentos, comércio e serviços.

Amplia a circulação de renda, gera empregos diretos e indiretos, fortalece a arrecadação e abre oportunidades de mercado.

O Pará tem condições naturais para ocupar um espaço muito maior na indústria pesqueira brasileira. Mas não basta possuir recursos naturais. É preciso criar condições para explorá-los de maneira responsável, economicamente viável e sustentável.

A questão central não é apenas quanto pescado o Estado possui, mas quanto consegue produzir, beneficiar, comercializar e transformar em riqueza dentro de seu próprio território.

A indústria pesqueira paraense não precisa apenas de reconhecimento pelo seu potencial. Precisa de condições concretas para voltar a investir, produzir, competir e gerar desenvolvimento.