MSC AVANÇA NA AMÉRICA LATINA E COLOCA A PESCA CERTIFICADA NO CENTRO DA DISPUTA POR MERCADOS GLOBAIS

Com 17 pescarias certificadas e 2,6 milhões de toneladas anuais de pescado abrangidas pelo programa, a América Latina amplia sua presença no mercado internacional. O desafio agora é transformar sustentabilidade, gestão pesqueira e certificação em vantagens comerciais concretas para a indústria.

A pesca latino-americana está avançando em uma agenda que ganha importância crescente no comércio internacional de pescado: a certificação de sustentabilidade. De acordo com informações divulgadas pela revista IP, a América Latina já reúne 17 pescarias certificadas pelo MSC (Marine Stewardship Council), com um volume anual de 2,6 milhões de toneladas de pescado.

O número coloca a região na segunda posição mundial em volume de pescado capturado por pescarias certificadas no âmbito desse programa. Mais do que um indicador de desempenho ambiental, esse avanço revela uma mudança nas exigências de parte dos mercados consumidores e nas estratégias adotadas pelas empresas que buscam ampliar sua competitividade internacional.

Mas, afinal, o que é o MSC?

O Marine Stewardship Council (MSC) é uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, que mantém um programa de certificação para pescarias que atendem a critérios específicos de sustentabilidade. Seu padrão avalia aspectos como a saúde dos estoques pesqueiros, os impactos da atividade sobre o ecossistema marinho e a eficácia dos sistemas de gestão e controle da pesca.

Na prática, quando uma pescaria conquista a certificação, demonstra que foi submetida a uma avaliação independente e que atende aos requisitos estabelecidos pelo programa. O selo azul do MSC, por sua vez, pode ser utilizado em produtos elegíveis e rastreáveis, conforme as regras de sua cadeia de custódia.

É importante esclarecer: a certificação não significa simplesmente que uma empresa declara pescar de maneira sustentável. Existe um processo de avaliação, com critérios técnicos, auditorias e exigências de acompanhamento. Tampouco significa que toda a produção de uma empresa, de um país ou de uma espécie esteja automaticamente certificada. O reconhecimento se aplica às pescarias e aos produtos efetivamente abrangidos pelo programa.

UMA NOVA FRENTE DE COMPETITIVIDADE

Segundo Cristian Vallejos, diretor do MSC para a América Latina, o volume de pescado certificado na região cresceu 85% desde 2020. A organização considera que esse movimento pode levar a América Latina a assumir uma posição ainda mais relevante no cenário mundial da certificação pesqueira.

A estrutura regional do MSC foi criada em 2017, sob a liderança de Vallejos, cuja base de operações fica em Lima, no Peru. A atuação da organização na região, entretanto, é anterior: remonta a 2002, quando suas operações ainda eram coordenadas a partir dos Estados Unidos.

A primeira pescaria latino-americana a conquistar a certificação foi a da lagosta-vermelha da Baja California, no México, em 2004. Dois anos depois, a vieira patagônica, na Argentina, também alcançou esse reconhecimento.

Desde então, o programa ampliou sua presença. Conforme os dados apresentados na reportagem, são 17 pescarias certificadas em oito países, seis em processo de avaliação e outras nove participantes do Programa de Aperfeiçoamento do MSC, iniciativa destinada a ajudar pescarias a corrigir deficiências identificadas e avançar em direção aos requisitos da certificação.

Esse último ponto merece atenção. A existência de um programa de aperfeiçoamento mostra que a certificação não depende apenas da disposição comercial de uma empresa. É necessário identificar problemas, melhorar procedimentos, produzir informações confiáveis e demonstrar avanços na gestão dos recursos pesqueiros.

O PRÓXIMO PASSO: ESPÉCIES DE GRANDE VOLUME

As perspectivas de expansão são expressivas. O MSC projeta a possibilidade de incorporar mais quatro milhões de toneladas anuais provenientes de pescarias emblemáticas da América Latina. Caso essa expectativa se concretize, o volume regional abrangido pela certificação poderá alcançar seis milhões de toneladas anuais em aproximadamente cinco anos.

Entre os alvos mencionados estão a pescada-argentina (Merluccius hubbsi), com cerca de 200 mil toneladas anuais; a lula-gigante-peruana, com aproximadamente 400 mil toneladas e participação no programa de aperfeiçoamento; e, sobretudo, a anchova-peruana, cuja produção alcança cerca de três milhões de toneladas por ano, destinada principalmente à fabricação de farinha e óleo de peixe.

A inclusão de pescarias dessa dimensão pode alterar significativamente o volume certificado na região. Entretanto, cada caso depende das condições dos estoques, da qualidade dos dados científicos, dos mecanismos de controle e da capacidade de comprovar o atendimento aos critérios exigidos.

É justamente nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas ambiental e passa a ter consequências econômicas e estratégicas para toda a cadeia produtiva.

CERTIFICAÇÃO: OPORTUNIDADE COMERCIAL, MAS NÃO SOLUÇÃO AUTOMÁTICA

Para a indústria pesqueira, a certificação MSC pode representar uma ferramenta de diferenciação comercial, facilitar o relacionamento com compradores que estabelecem requisitos de sustentabilidade e ampliar oportunidades em determinados mercados internacionais.

Isso não significa, porém, que o selo garanta preços melhores, contratos ou acesso automático a qualquer mercado. Os resultados dependem da espécie, do destino da produção, da demanda dos compradores, dos custos de certificação e da capacidade de manter a conformidade ao longo do tempo.

Também é necessário distinguir a certificação de sustentabilidade das exigências sanitárias e das regras de acesso comercial. Um produto certificado pelo MSC não fica dispensado de cumprir requisitos sanitários, documentais, de rastreabilidade ou de origem legal exigidos pelas autoridades dos países importadores.

Para armadores, indústrias e demais agentes do setor, portanto, a decisão de buscar a certificação exige planejamento, avaliação de custos, organização de dados e análise dos benefícios comerciais efetivamente disponíveis.

E O BRASIL, QUAL É O SEU LUGAR NESSA DISPUTA?

O crescimento da certificação na América Latina merece uma reflexão especial no Brasil. Temos uma atividade pesqueira diversificada, uma frota industrial que abastece diferentes mercados e pescarias que precisam ser avaliadas a partir de suas características biológicas, operacionais e regionais.

Se outros países latino-americanos estão avançando na organização de suas pescarias para atender a padrões internacionais, o Brasil precisa acompanhar esse movimento sem improvisações e sem tratar a certificação como uma simples campanha de marketing.

O primeiro passo é fortalecer a gestão pesqueira com dados atualizados, avaliações científicas consistentes, monitoramento das capturas, rastreabilidade e fiscalização efetiva. É igualmente importante assegurar regras claras, previsibilidade regulatória e participação dos setores produtivos na construção das medidas de ordenamento.

A sustentabilidade não se constrói apenas com declarações de intenção, assim como a competitividade não se conquista apenas com um selo. É necessário demonstrar, com informações verificáveis, que a atividade pode produzir, gerar empregos, abastecer mercados e manter os recursos pesqueiros dentro de limites compatíveis com sua conservação.

A experiência latino-americana mostra que a certificação vem ocupando espaço crescente nas estratégias de comercialização do pescado. Cabe ao Brasil avaliar, com seriedade e critérios técnicos, quais pescarias apresentam condições de avançar nesse caminho e quais investimentos seriam necessários para alcançar esse objetivo.

O recado para o setor pesqueiro é direto: o mercado internacional está incorporando critérios de sustentabilidade às suas decisões de compra. Ignorar essa tendência seria um erro estratégico. Mas aderir a ela sem avaliar custos, exigências e benefícios também seria imprudente.

O caminho passa por ciência, gestão eficiente, segurança jurídica e diálogo entre o poder público e o setor produtivo. É assim que a sustentabilidade pode deixar de ser apenas uma exigência externa e se transformar em um instrumento efetivo de valorização do pescado legal, regularizado e competitivo.

Setor Pesqueiro e Náutico em Pauta — análise e informação a serviço da atividade pesqueira brasileira.