PETRÓLEO E PESCA NÃO SÃO ADVERSÁRIOS
PETRÓLEO E PESCA NÃO SÃO ADVERSÁRIOS
O debate sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira precisa ser tratado com menos ideologia e mais realidade. O Brasil tem o direito — e também a responsabilidade — de conhecer, pesquisar e, se houver viabilidade econômica e segurança ambiental, explorar seus recursos naturais.
A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para o país. Mas exploração responsável não significa ausência de cuidados. Significa pesquisa, licenciamento, tecnologia, monitoramento, fiscalização, planejamento e capacidade de resposta diante de eventuais riscos.
É possível discutir todos esses aspectos sem transformar petróleo e pesca em atividades incompatíveis.
É preciso superar a falsa ideia de que, para existir petróleo, necessariamente terá de desaparecer a pesca.
Pesca e petróleo podem coexistir, desde que existam regras claras, planejamento, segurança da navegação, monitoramento ambiental e diálogo permanente com os setores envolvidos.
O setor pesqueiro deve participar desse processo. Pescadores, armadores, empresas, órgãos ambientais, governos e comunidades precisam ter espaço para apresentar informações, identificar riscos e construir mecanismos de prevenção, compensação e convivência.
A experiência demonstrou que o diálogo era possível. Na Bacia de Pelotas, por exemplo, a frota pesqueira industrial participou dos debates, por meio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), ao lado de outros segmentos envolvidos na discussão. O diálogo permitiu a construção de entendimentos sobre a compatibilização da atividade econômica, a proteção ambiental e os interesses das comunidades, chegando a um acordo que permitiu a continuidade da prospecção.
O caminho não precisa ser o confronto.
Se uma atividade provocar impacto comprovado sobre a pesca, esse impacto deve ser identificado, fiscalizado e, quando for o caso, reparado. Se houver dano a uma rede ou equipamento causado por uma embarcação de apoio, por exemplo, o responsável deve responder pelo prejuízo.
Mas transformar problemas pontuais de logística em argumento para impedir uma atividade estratégica para o país é outra questão.
Impedir a prospecção e após criar dificuldades para se implantar a exploração, não resolve o problema. Ao contrário: pode afastar investimentos, reduzir oportunidades e atrasar o desenvolvimento.
A pergunta que precisa ser feita é simples: a quem interessa manter o Brasil parado diante de suas próprias riquezas?
QUANDO A DISTÂNCIA TAMBÉM PRECISA ENTRAR NO DEBATE
Outro ponto que precisa ser considerado é a dimensão geográfica da operação.
O bloco FZA-M-59, onde está prevista a perfuração exploratória, encontra-se aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá e cerca de 540 quilômetros da foz do rio Amazonas, em águas profundas, com lâmina d’água de aproximadamente 2.880 metros. Isso é muito diferente de uma operação realizada próxima às comunidades costeiras.
É preciso distinguir a atividade de perfuração em alto-mar da logística necessária para apoiá-la.
Foram apresentadas críticas relacionadas ao deslocamento de embarcações de apoio que partem de Belém e utilizam rotas também empregadas por pescadores, com alegações de possíveis danos a equipamentos de pesca, deslocamento de peixes provocado por ruídos e riscos de acidentes.
Essas situações devem ser investigadas. Se houver dano comprovado, deve haver responsabilização e reparação.
Mas é necessário estabelecer proporcionalidade.
Uma coisa é exigir que uma empresa cumpra rigorosamente as regras de segurança e respeite as atividades pesqueiras. Outra, muito diferente, é utilizar eventuais conflitos decorrentes da logística de apoio como justificativa para interromper uma atividade exploratória localizada em águas profundas e distante da costa.
A discussão precisa ser feita com informações técnicas — e não apenas com narrativas.
UMA OPORTUNIDADE PARA TRANSFORMAR A REGIÃO
Se as reservas forem confirmadas e apresentarem viabilidade comercial, a exploração de petróleo e gás poderá representar uma oportunidade importante para a região.
Não se trata apenas do petróleo extraído no mar.
Existe toda uma cadeia econômica associada à atividade: portos, logística, transporte marítimo, construção e reparação naval, fornecedores, tecnologia, alimentação, hospedagem, serviços especializados, comércio e qualificação profissional.
São empregos diretos e indiretos. São empresas que podem surgir ou ampliar suas atividades. São impostos e receitas públicas que, se corretamente aplicados, podem ajudar a financiar investimentos estruturantes.
É aí que a discussão precisa ganhar uma dimensão maior.
A pergunta não deveria ser apenas quanto petróleo existe.
Deveríamos perguntar também: quanto desenvolvimento essa riqueza poderá gerar para a própria Amazônia?
Preservar a Amazônia é necessário. Mas preservação não pode ser confundida com pobreza, isolamento ou falta de oportunidades.
As populações amazônicas precisam de hospitais, escolas, saneamento, estradas, energia, transporte, conectividade, emprego e renda.
Precisam também de oportunidades para empreender, estudar, trabalhar e construir suas vidas sem serem obrigadas a deixar seus estados em busca de oportunidades em outras regiões.
Uma atividade econômica de grande porte pode ajudar a acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, e isso não significa abandonar outras atividades, pelo contrário.
Turismo, pesca, aquicultura, agricultura, indústria, comércio e serviços podem crescer simultaneamente, desde que exista planejamento.
A Amazônia não precisa escolher entre desenvolvimento e preservação.
Pode preservar sua biodiversidade e desenvolver sua indústria.
Pode fortalecer a pesca e produzir petróleo.
Pode receber investimentos e, ao mesmo tempo, ampliar o turismo.
Pode proteger seus rios, florestas e comunidades e, simultaneamente, oferecer melhores condições de vida à sua população.
A REALIDADE AMAZÔNICA NÃO PODE SER REDUZIDA A VÍDEOS E DISCURSOS
Também é preciso ter cuidado com a forma como a realidade amazônica é apresentada ao restante do país.
Vídeos, discursos e campanhas produzidos por organizações não governamentais e outros grupos de interesse podem selecionar determinados relatos e imagens para sustentar uma determinada narrativa, muitas vezes apresentando situações locais como se fossem uma representação de toda a realidade da região.
Comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores tradicionais não podem ser transformados em instrumentos de uma disputa política ou ideológica.
Seus direitos precisam ser efetivamente respeitados. Suas demandas precisam ser ouvidas.
Mas isso é muito diferente de utilizar essas populações como argumento automático contra qualquer projeto de desenvolvimento. A realidade nas margens dos rios é bem menos romântica. As populações que vivem ali precisam, sim, de oportunidades além da pesca. Precisam de desenvolvimento, trabalho e perspectivas para o futuro. Progresso!
A Amazônia é muito maior e mais complexa do que os recortes apresentados em um vídeo ou em uma campanha.
Há comunidades que precisam de proteção, mas também há milhões de pessoas que precisam de emprego, renda, infraestrutura, saúde, educação e oportunidades.
Os indicadores sociais mostram que as crianças na Amazônia têm maior risco de morrer antes de 1 ano de idade e de não completar o ensino fundamental. UNICEF
Preservar direitos não significa congelar a região no tempo.
E defender o desenvolvimento não significa ignorar comunidades ou meio ambiente.
O desafio está justamente em encontrar soluções que permitam conciliar essas necessidades.
A AMAZÔNIA PRECISA SER PROTAGONISTA
A riqueza gerada precisa criar oportunidades no próprio território.
É necessário preparar empresas, trabalhadores e instituições locais para participar dessa nova cadeia econômica. Nesse aspecto, iniciativas de qualificação profissional são fundamentais.
O Sistema FIEPA, por meio do SESI e do SENAI, vem trabalhando na formação de profissionais para atender às novas demandas da indústria e de grandes projetos.
Esse esforço precisa estar conectado às oportunidades que poderão surgir.
Não basta trazer trabalhadores de fora.
É preciso preparar os trabalhadores da própria região para ocupar os empregos que serão criados.
É preciso preparar empresas locais para fornecer produtos e serviços.
É preciso estimular tecnologia, inovação e empreendedorismo.
É preciso fazer com que parte significativa da riqueza permaneça na região.
O BRASIL NÃO PODE TER MEDO DE CRESCER
O Brasil possui petróleo, gás, minerais, água, biodiversidade e uma enorme capacidade de produção.Transformar esses recursos em desenvolvimento não significa abrir mão da responsabilidade ambiental.
Significa utilizar conhecimento, ciência, tecnologia e planejamento para reduzir riscos e aproveitar oportunidades. O país não pode simplesmente decidir que determinados recursos naturais não serão sequer pesquisados por princípio.
Primeiro é preciso conhecer. Depois, avaliar.
E, se houver viabilidade econômica e condições ambientais e operacionais adequadas, explorar de maneira responsável.
É assim que países desenvolvem sua economia.
Não existe desenvolvimento sem atividade econômica.
E não existe atividade econômica de grande escala sem regras, fiscalização e responsabilidade.
O que não podemos aceitar é a ideia de que qualquer risco seja motivo suficiente para impedir qualquer oportunidade.
Durante décadas, a Amazônia forneceu riquezas para o Brasil e para o mundo.
O desafio agora é fazer com que a população amazônica também seja beneficiária dessas riquezas.
Isso significa transformar recursos naturais em empregos.
Em infraestrutura.
Em conhecimento.
Em tecnologia.
Em formação profissional.
Em empresas.
Em turismo.
Em produção.
Em qualidade de vida.
É preciso que Amapá e Pará estejam preparados para receber investimentos, formar profissionais, desenvolver fornecedores e aproveitar as oportunidades que possam surgir.
A Amazônia não pode ser vista apenas como território de restrição.
Ela precisa ser vista também como território de oportunidades.
O BRASIL DEVE AVANÇAR
A discussão sobre a Margem Equatorial não precisa ser uma guerra entre ambientalistas, empresas, pescadores, governos e comunidades.
Pode ser uma discussão madura sobre como o Brasil pretende utilizar suas riquezas naturais.
Petróleo e pesca não são adversários. Desenvolvimento e preservação também não!
A exploração, se confirmada a existência de reservas economicamente viáveis e cumpridas as exigências ambientais e de segurança, deve ser conduzida com responsabilidade, tecnologia, monitoramento e transparência.
As comunidades devem ser protegidas.
Os pescadores devem ser respeitados.
O meio ambiente deve ser monitorado.
Os riscos devem ser minimizados.
E os benefícios econômicos precisam chegar à população da região.
O Brasil tem o direito de conhecer suas riquezas.
A Amazônia tem o direito de participar dos benefícios gerados por elas.
E a população amazônica tem o direito de crescer, trabalhar, empreender e viver com dignidade.
Proteger a Amazônia não pode significar condená-la à estagnação. Desenvolver a Amazônia não pode significar destruir aquilo que precisa ser preservado.
Odesafio é: preservar, produzir, fiscalizar, investir e desenvolver.
A Amazônia precisa ser protagonista do próprio desenvolvimento.
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