Fernando de Noronha: Tubarões com captura controlada - Conselho Distrital debate gestão e manejo

O Conselho Distrital de Fernando de Noronha reuniu, na terça-feira (4), pescadores, pesquisadores, representantes do ICMBio e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir segurança, monitoramento e alternativas de manejo diante do aumento da presença de tubarões na ilha. O debate deixou claro um ponto de possível convergência: a necessidade de uma gestão ativa da espécie, para evitar um aumento desproporcional da população de tubarões.

Participaram da reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Administração de Fernando de Noronha, da Associação de Pescadores, do Conselho de Turismo, do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), do MPPE e pesquisadores.

O problema concreto: prejuízo e segurança

O presidente do Conselho Distrital, Milton Luna, afirmou que há uma preocupação crescente com o aumento do número de tubarões na ilha. Segundo ele, estudos apontam uma relação entre a queda de 59% na presença de golfinhos em Noronha e o crescimento da população de tubarões-tigre na região.

Luna também relatou prejuízos concretos enfrentados pelos pescadores: os tubarões costumam atacar os peixes já fisgados antes que eles sejam recolhidos para a embarcação.

O pescador Marlos Amarante foi direto ao abordar o impacto no dia a dia da categoria:

"No dia a dia, cerca de 90% dos peixes fisgados são levados pelos tubarões antes de chegarem ao barco. Os pescadores estão sendo muito prejudicados. É preciso discutir um plano de manejo."

O conselheiro distrital Ailton Araújo Júnior reforçou o argumento, defendendo medidas concretas de manejo, incluindo a possibilidade de captura controlada de espécies como o tubarão-tigre para reduzir os conflitos.

Essa cobrança expõe uma assimetria que pesa no debate. Quando o aumento da presença de tubarões ameaça outros setores — como já ocorreu com o turismo, em episódios de maior concentração de animais próximos às áreas de banho —, medidas de captura chegam a ser discutidas como resposta.

Já para a pesca, atividade diretamente afetada pela perda diária de parte da produção para os tubarões e pela proibição da captura da espécie — tema discutido há anos nos GPGs e em outros fóruns —, a resposta institucional tem sido, na prática, a proibição ou a inação, sem um plano de manejo equivalente. Para os pescadores, essa diferença de tratamento é parte do que torna a discussão sobre gestão tão urgente. Não se trata de pedir tratamento especial, mas de aplicar ao setor pesqueiro o mesmo tipo de resposta técnica — captura controlada e monitorada da espécie — que é cogitada quando o problema atinge outros interesses econômicos da ilha.

Há também o histórico de incidentes com pessoas. Segundo levantamento do Cemit, Fernando de Noronha registrou 14 incidentes com tubarões, incluindo dois casos graves na Praia do Sueste: em 2022, quando uma menina de 8 anos perdeu uma perna, e em 2015, quando o turista Márcio de Castro teve um braço amputado.

Em janeiro deste ano, a advogada Tayane Dalazen foi mordida na perna durante um mergulho em apneia, próximo à Associação Noronhense de Pescadores (Anpesca), sofrendo ferimentos leves.

Por que o manejo com captura controlada é diferente da proibição — e por que faz sentido

A pesquisa disponível reforça por que a resposta mais eficaz tende a ser a gestão ativa e localizada, e não medidas radicais de simples proibição da captura.

A Revisão do Estado dos Recursos Pesqueiros Marinhos Mundiais 2025, da FAO — a avaliação mais abrangente já realizada, com a participação de mais de 650 especialistas de 200 instituições — mostra que uma gestão bem conduzida funciona. Onde existem regras baseadas na ciência, monitoramento e fiscalização consistentes — como nas pescarias de tubarão do norte da Austrália, citadas como referência regional —, os estoques se recuperam e convivem com uma atividade pesqueira regulada.

"Lá se faz gestão, e não se proíbe a pesca simplesmente por não se saber o que fazer."

O problema, segundo a FAO, não é a existência da pesca, mas a ausência de uma gestão consistente.

O próprio engenheiro de pesca Léo Veras, que estuda tubarões em Fernando de Noronha há mais de 30 anos, afirmou na reunião que não é possível afirmar, com segurança, que exista uma superpopulação de tubarões na ilha.

"Na natureza, os próprios animais regulam a população. Existe uma diferença entre a percepção das pessoas e o equilíbrio natural da espécie."

Essa afirmação, no entanto, não encerrou o debate. Parte dos pescadores e conselheiros presentes contesta justamente esse ponto. Segundo relatos apresentados na própria reunião, nunca havia sido registrado na ilha um número de tubarões tão elevado quanto o atual, o que, para quem convive diariamente com a pesca, o turismo e outras atividades, é difícil de conciliar com a ideia de que "não é possível afirmar" que exista uma população elevada.

A cautela de Veras em não utilizar o termo "superpopulação" pode refletir rigor científico, decorrente da ausência de uma série histórica robusta de monitoramento que permita uma comparação estatística. Essa é uma diferença importante: dizer que não há dados suficientes para confirmar uma superpopulação não é o mesmo que afirmar que não existe um crescimento real e atípico. É justamente esse ponto que pescadores e moradores da ilha desejam ver esclarecido por meio de um monitoramento mais robusto, e não apenas pelo benefício da dúvida.

A resposta mais adequada é um plano de manejo baseado em monitoramento contínuo. Gestão significa justamente reunir esses dois lados — o relato de quem enfrenta o problema no mar todos os os dias e os dados técnicos de quem acompanha a população ao longo do tempo — para construir uma resposta proporcional.

Um exemplo de gestão mal conduzida

O javali no Brasil ilustra por que hesitar em adotar a captura controlada pode sair caro. Espécie sem predadores naturais no país, seu único método reconhecido de controle é o abate autorizado pelo Ibama. Em 2023, quando um decreto federal suspendeu temporariamente essas autorizações, entidades do setor produtivo, como a Sociedade Rural Brasileira, criticaram a medida por ampliar os prejuízos enquanto ela permaneceu em vigor.

Adiar a captura controlada não elimina o problema — apenas transfere o custo para quem sofre o impacto direto, seja o agricultor com a lavoura destruída, seja o pescador com o peixe levado pelo tubarão antes de chegar ao barco, seja o próprio turismo local, que pode ser afetado pelo receio gerado por incidentes como os já registrados na Praia do Sueste.

É importante fazer uma ressalva a essa comparação. Diferentemente do javali, o tubarão-tigre não é uma espécie invasora no litoral brasileiro; trata-se de uma espécie nativa do ecossistema marinho da região. Ainda assim, a comparação permanece pertinente em um aspecto específico: como predador de topo da cadeia alimentar, o tubarão-tigre adulto possui pouquíssimos predadores naturais. A probabilidade de um exemplar adulto ser predado por outro animal é extremamente baixa, próxima de zero.

Isso significa que, assim como ocorre com o javali, o principal fator de controle populacional da espécie na fase adulta não vem da natureza, mas da própria regulação humana, por meio da pesca e do manejo. Na ausência dessa regulação, não existe um mecanismo natural equivalente capaz de conter rapidamente um crescimento fora do padrão histórico.

Um levantamento da própria Sea Shepherd Brasil sobre os tubarões em Fernando de Noronha aponta um aumento populacional das espécies presentes no arquipélago como consequência da criação da área marinha protegida, onde a pesca comercial é proibida e os tubarões não sofrem pressão de captura.

Assim, o cenário aproxima-se ainda mais do caso do javali: um ambiente sem predação — seja natural, seja pela ausência de pesca regulada — tende a favorecer o crescimento da população acima do padrão histórico, tornando ainda mais pertinente a discussão sobre manejo, e não apenas sobre a manutenção da proteção integral.

A captura direcionada de tubarões em Fernando de Noronha passou a ser proibida com a criação e a consolidação das regras do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, instituído pelo Decreto nº 96.693, de 14 de setembro de 1988. Desde então, a pesca é proibida na área do Parque Nacional, que abrange cerca de 70% do arquipélago.

A conservação dos tubarões é fundamental e não está em discussão. O que precisa ser debatido é que qualquer interferência humana na natureza — seja pela exploração excessiva ou pela proteção absoluta de uma espécie — pode gerar desequilíbrios quando não é acompanhada por pesquisa, monitoramento e manejo. A pesca sempre fez parte da dinâmica do ecossistema marinho e, quando praticada de forma sustentável, também exerce um papel na gestão dos recursos naturais. O desafio é encontrar o equilíbrio entre conservação, segurança e sustentabilidade.

Manejo baseado em ciência ou proibição permanente? Esse é o debate que Fernando de Noronha precisa enfrentar.

Próximos passos

Ao final da reunião, Milton Luna anunciou a realização de uma audiência pública no dia 3 de setembro, com o objetivo de dar continuidade ao debate e avançar na construção de medidas concretas de manejo para Fernando de Noronha.