O MPA que deveria mandar, mas obedece: o Pargo como retrato de um ministério sem coluna vertebral

Há uma pergunta que atravessa este caso do início ao fim e que, por incômoda, ninguém em Brasília parece disposto a responder:

Onde estava o Ministério da Pesca e Aquicultura quando o MMA decidiu, sozinho, reescrever o destino de um setor inteiro?

Porque é isso que está em jogo aqui. Não é só uma cota de pargo. É a constatação, mais uma vez, de que o MPA — o ministério que existe, por definição, para defender a produção pesqueira nacional — segue sendo, na prática, um órgão sem força de decisão diante do Meio Ambiente. Um ministério que deveria se impor e que, episódio após episódio, se curva.

O acordo que existia

O CPG dos Demersais N e NE é o colegiado formal que reúne governo, iniciativa privada e ONGs do setor pesqueiro nacional. Desde 2022, esse colegiado vem discutindo, com base técnica e participação de todas as partes, o ordenamento da pesca do pargo.

Em abril de 2025, após anos de debate, o colegiado chegou a um consenso: cota anual de 3.300 toneladas para exportação e tamanho mínimo de captura de 33 cm — que deveria ter entrado em vigor para a safra 2025 e não entrou. Em setembro de 2025, esse acordo foi formalmente referendado pelo próprio colegiado, passando por todo o rito de legitimação institucional previsto para esse tipo de decisão.

Foi com base nesse acordo, construído coletivamente ao longo de três anos, que o setor pesqueiro planejou sua safra e realizou investimentos.

E aqui cabe a primeira pergunta que um repórter faz por ofício:

Em três anos de negociação técnica, com um colegiado que tem representação do próprio governo federal, onde estava o MPA defendendo a posição que ajudou a construir?

Porque um acordo referendado não nasce do nada — nasce de uma mesa em que o Estado, por meio do ministério que deveria representar a produção, também assinou embaixo.

A ruptura

E então, em 27 de abril de 2026 — às vésperas da abertura da safra, marcada para 1º de maio, com investimentos já feitos e compromissos já assumidos —, o MMA simplesmente ignorou tudo isso. Mudou a classificação do pargo na lista de espécies ameaçadas de extinção para tentar justificar o descumprimento do acordo, sem reabrir a discussão, sem qualquer processo de negociação.

Roberto Ribas Gallucci, Coordenador-Geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, comunicou unilateralmente que a cota seria cortada para 2.750 toneladas, com tamanho mínimo elevado para 35 cm — como se estivesse fazendo um favor ao setor, e não impondo um rompimento de contrato moral e institucional.

E é neste ponto exato que o silêncio do MPA deixa de ser omissão e passa a ser cumplicidade. Porque não se trata de um ministério qualquer sendo atropelado por outro — trata-se do ministério cuja única razão de existir é essa: falar pelo setor produtivo dentro do governo.

Se o MMA muda unilateralmente a classificação de uma espécie às vésperas da safra e o MPA não bate na mesa, não exige explicação técnica, não defende publicamente o acordo que seu próprio colegiado referendou, então a pergunta deixa de ser "por que o MMA fez isso" e passa a ser "por que o MPA deixou".

Um ministério criado para proteger a produção não pode se comportar como convidado nas decisões que afetam diretamente a produção. E é exatamente essa a imagem que fica: um MPA coadjuvante, que assiste ao MMA decidir por ele, sem embate, sem nota técnica pública, sem uma única manifestação à altura do estrago.

A desculpa de sempre

A justificativa, como sempre, foi a mesma de inúmeros CPGs, evasiva e desconexa: mais uma vez o argumento de que os CPGs são consultivos, não deliberativos — como se essa frase encerrasse qualquer questionamento.

Cabe então a pergunta que qualquer produtor do setor deveria fazer: afinal, o que e quem é deliberativo? Quem decide, de fato? Para que servem os CPGs, se as decisões já vêm prontas de cima para baixo, unilateralmente, ignorando anos de discussão técnica e um acordo formalmente referendado? E, principalmente: quem tomou essas decisões pelo setor produtivo, sem que o setor produtivo — e sem que o próprio ministério que deveria representá-lo — tivesse qualquer poder real de decisão?

Se "consultivo" é a palavra mágica que anula três anos de trabalho técnico, então alguém precisa explicar por que o governo gasta tempo, estrutura e credibilidade institucional montando colegiados que, no fim das contas, não vinculam nada. E alguém, dentro do MPA, precisa explicar por que aceita repetidamente esse argumento sem reagir.

Política disfarçada de gestão

No entendimento desta coluna, isso não é gestão pesqueira. É política disfarçada de gestão — usando um colegiado como vitrine de legitimidade, enquanto a decisão real é tomada em gabinete, sem contraditório, sem prestação de contas, sem qualquer explicação que resista a um mínimo escrutínio técnico. E é política que só consegue avançar porque encontra, do outro lado da mesa, um ministério da Pesca disposto a não confrontar.

Um setor inteiro, do qual dependem milhares de famílias, não pode ser refém da vontade de pessoas ou de ONGs patrocinadas que se arvoram no direito de decidir, sozinhas, o destino de uma cadeia produtiva inteira — enquanto o colegiado que deveria decidir é tratado como mero espaço de escuta, sem nenhum poder efetivo, e enquanto o ministério que deveria proteger essa cadeia produtiva prefere o silêncio ao confronto institucional.

Sustentabilidade não é bandeira ambiental isolada. É tripé: econômico, social e ambiental. Ignorar dois desses pilares em nome do terceiro não é sustentabilidade — é voluntarismo disfarçado de política pública.

E um MPA que se cala diante disso não está sendo prudente: está abdicando da função para a qual foi criado.

A pergunta que fica, e que este episódio do pargo escancara, é simples de formular e difícil de responder em Brasília: um ministério da Pesca que não briga pela pesca serve para quê?