Discussão sobre cotas de atuns reforça necessidade de alinhamento entre ciência e setor produtivo

A 11ª Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), realizada em 14 de agosto, discutiu a futura alocação das cotas de albacora-bandolim (Thunnus obesus) e albacora-laje (Thunnus albacares) entre os países membros da ICCAT. O tema é estratégico para o Brasil, pois a definição das cotas influenciará diretamente a participação nacional nas capturas autorizadas para os próximos anos.

Durante a reunião, o Ministério da Pesca e Aquicultura apresentou atualizações sobre as propostas em discussão no âmbito da ICCAT e recebeu contribuições dos diferentes segmentos representados no colegiado.

Entretanto, causou estranheza o posicionamento de Cadu Villaça, atual presidente do CONEPE, ao defender a redução de cotas ou medidas mais restritivas justamente em um momento em que o Brasil discute sua participação futura nas pescarias internacionais de atuns. Em negociações dessa natureza, cada tonelada assegurada representa oportunidades de trabalho, geração de renda e fortalecimento da presença brasileira no cenário internacional.

Por essa razão, muitos representantes do setor produtivo, entre eles o SINDIPI, PESCA BR, QUALIPESC, Sindipesca RN e o SINPESCA Pará, após se debruçarem sobre os dados apresentados e discutidos na reunião, defendem a manutenção da cota brasileira.

Os dados foram apresentados de maneira consistente pelo Sr. Wilson Santos, colaborador ativo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI e desta coluna, que acompanha e analisa as questões relacionadas à gestão dos recursos pesqueiros já há alguns anos.

Segundo informe científico da ICCAT, em 2024 a Albacora Bandolim registrou capturas de 54.984 toneladas, abaixo do seu Rendimento Máximo Sustentável (RMS), estimado em 86.030 toneladas. Já a Albacora Laje alcançou 140.302 toneladas, acima do RMS estimado em 121.661 toneladas. Apesar dessas diferenças, ambos os estoques permanecem classificados como não sobrepescados e não sujeitos à sobrepesca.

Também é importante esclarecer que o informe científico da ICCAT não determina o que os países devem fazer.

As avaliações e recomendações científicas servem como subsídio técnico para as negociações, mas as decisões finais são construídas pelos países membros, que também levam em consideração aspectos econômicos, sociais, históricos e estratégicos.

Um exemplo é o próprio Japão, que tradicionalmente mantém posições firmes na defesa de seus interesses pesqueiros durante as negociações internacionais. A existência de recomendações científicas não significa, portanto, que cada país simplesmente deva abrir mão de seus interesses ou aceitar automaticamente uma redução de sua participação.

Cabe a cada nação defender sua posição nas negociações, respeitando a ciência e a sustentabilidade, mas também considerando sua realidade e seus interesses legítimos.

Diante desse contexto, PESCA BR, SINDIPI, SINPESCA Pará, Sindipesca RN e QUALIPESC estão solicitando uma reunião com o professor Rodrigo Sant'Ana, da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), para aprofundar o debate técnico sobre as discussões em andamento e seus possíveis impactos para a pesca brasileira.

A solicitação decorre da importância da posição atualmente ocupada pelo pesquisador.

Rodrigo Sant'Ana atua como Chefe Científico da Delegação Brasileira na ICCAT e Coordenador Científico do Grupo Técnico-Científico (GTC Atuns e Afins), que assessora o Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Por essa razão, as entidades entendem que a realização dessa reunião é fundamental neste momento. A participação do professor Rodrigo Sant'Ana nas discussões técnico-científicas da ICCAT e na construção dos dados que subsidiam a posição brasileira torna sua contribuição especialmente importante para o processo de negociação.

O diálogo direto com o setor produtivo contribuirá para esclarecer questões técnicas e especificidades que não se tem tempo de aprofundar em uma reunião do CPG, além de permitir avaliar diferentes cenários e construir uma posição brasileira mais sólida para as próximas etapas.

As entidades também destacam a histórica parceria da UNIVALI com o setor produtivo pesqueiro. Ao longo dos anos, a universidade tem contribuído com pesquisas, monitoramento pesqueiro, formação de profissionais e produção de conhecimento científico aplicado à atividade, mantendo uma relação próxima com armadores, indústrias e organizações representativas da pesca nacional.

No Brasil, as capturas vêm apresentando crescimento ao longo das últimas décadas. Entre 2021 e 2024, a média anual foi de aproximadamente 6 mil toneladas de albacora-bandolim e 16,5 mil toneladas de albacora-laje. Em 2024, a pesca de cardume respondeu por 74,8% das capturas brasileiras de albacora-laje, demonstrando a importância desse segmento para a produção nacional.

Com prazo até 15 de setembro de 2026 para o envio de contribuições ao CPG Atuns e Afins, o setor produtivo espera que as propostas brasileiras fortaleçam a posição do país nas negociações da ICCAT, garantindo que os critérios de alocação considerem a participação histórica da frota nacional, a importância econômica e social da atividade e as oportunidades de crescimento sustentável da pesca brasileira.

Mais do que discutir redução de cotas, o momento exige que o Brasil esteja preparado para defender e consolidar seus direitos de pesca, utilizando os dados científicos disponíveis como base para uma negociação firme, responsável e coerente com os interesses nacionais.