Esclarecimentos: Portaria n° 226 - Sardinha - laje

Após a publicação da Portaria SAP/MAPA n°226 a qual inclui a sardinha-laje (Opisthonema oglinum) como espécie complementar, ocorreu dúvidas na interpretação da referida Portaria, então o SINDIPI realizou uma consulta com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA).

Segue os questionamentos e as respostas da SAP:

1. SINDIPI: A sardinha-laje foi incluída na Autorização de Pesca Complementar da INI MPA/MMA n°11/2011 e que a mesma foi alterada pela IN SAP/MAPAn°14/2020, a espécie não consta nessa última portaria, e é esta Norma que está em vigor. Em nosso entendimento, o correto seria constar na Portaria n°226 (publicada 15/09/2020) à alteração da IN 14/2020, incluindo a sardinha-laje nesta Norma, uma vez que ela Altera o Anexo IV da INI 10/2011 das modalidades 4.1, 4.2 e 4.3, a fim de evitarmos mais uma vez insegurança jurídica, se tratando de um espécie complementar.

INFORME DA SAP: “A Instrução Normativa SAP/MAPA nº 14, de 30 de abril de 2020, altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011. Ou seja, a citada Portaria faz modificações na INI MPA/MMA nº 10, de 2011. Modificações posteriores, mesmo que sejam no conteúdo relacionado ao da Portaria SAP/MAPA nº 14, de 2020, devem ser realizadas na própria INI MPA/MMA nº 10, de 2011. Logo, o procedimento realizado pela SAP/MAPA foi o correto”. 2.SINDIPI: As espécies listadas como complementar na IN14/2020, e agora incluindo a sardinha-laje, estas podem ser capturadas de maneira exclusiva, ou seja, por uma única espécie?

INFORME DA SAP: “A Autorização de Pesca Complementar é equivalente a Autorização de Pesca, sendo assim, as espécies constantes na Autorização de Pesca Complementar podem ser capturadas de "maneira exclusiva"”. 3.SINDIPI: A sardinha-laje assim, e as outras listadas como complementar (IN14/2020) poderão ser capturadas no período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis)?  

INFORME DA SAP: “A sardinha-laje e as demais listadas na Autorização de Pesca Complementar podem ser capturadas na época do defeso da sardinha-verdadeira. Porém, na época do defeso nenhuma quantidade de sardinha-verdadeira pode ser capturada”.

OBS: Segue os links e um anexo do Atos Normativos citados:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-14-de-30-de-abril-de-2020-254927477

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-226-de-14-de-setembro-de-2020-277433922