Pescado legal: Esse é o lema, esse é o plano! Santa Catarina, a verdadeira liderança na pesca nacional

Mesmo com uma das menores proporções de pescadores registrados entre os estados costeiros, Santa Catarina lidera em produtividade e eficiência na pesca extrativa no Brasil. Com apenas 0,36% da população registrada como pescadora, o estado captura cerca de 20% de todo o pescado marinho nacional, consolidando-se como referência em desempenho, organização e gestão no setor pesqueiro.

Produtividade que impressiona

Segundo dados do Relatório de Gestão da Secretaria de Aquicultura e Pesca (2019–2022), Santa Catarina produziu, em média, 6.114 kg de peixe por pescador por ano — número extremamente superior à média nacional, de 461 kg por pescador. No Maranhão, por exemplo, estado com maior número de pescadores registrados, essa média foi de apenas 118 kg por pescador por ano.

A disparidade também é reveladora em termos de representatividade. “Enquanto Santa Catarina concentra apenas 1,5% dos pescadores registrados do país, é responsável por 20% da produção nacional de pesca extrativa. O Maranhão, por outro lado, abriga 35% dos pescadores registrados, mas responde por apenas 10% da produção”, disse o Sr. Wilson Santos, especialista no setor pesqueiro, colaborador ativo do SINDIPI e deste blog.

Perfil nacional da pesca profissional

Dados do Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) indicam que, em 2022, o Brasil contava com 691.882 pescadores profissionais regularizados. Considerando o total da população brasileira, isso equivale a 0,84%. Em comparação, Santa Catarina registrou apenas 29.439 pescadores — número que representa 0,36% da população estadual.

Já os números gerais de 2023, divulgados no Painel Unificado do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), apontam para 1.949.762 pescadores no país, sendo 1.946.470 artesanais e apenas 3.292 industriais. O Maranhão lidera o ranking com 676.468 registros, seguido pelo Pará (411.643) e a Bahia (160.008). Santa Catarina, embora com participação modesta em quantidade, apresenta a maior eficiência produtiva por pescador registrado.

Os segredos da alta produtividade catarinense

O desempenho de Santa Catarina pode ser explicado por uma série de fatores estruturais e estratégicos:

• Frota industrializada e moderna, com embarcações aptas para operações em alto-mar e com sistemas de conservação a bordo;

• Infraestrutura portuária de ponta, especialmente nos polos de Itajaí e Navegantes, que abrigam os maiores terminais de desembarque e processamento do país;

• Integração da cadeia produtiva, com frigoríficos, beneficiadoras, fábricas de gelo e exportadoras funcionando de forma coordenada;

• Capacitação técnica e profissionalização dos trabalhadores, apoiadas por centros de formação e instituições de pesquisa — destaque para o trabalho realizado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que, sob a liderança e empenho do Professor Benjamim Teixeira, tem sido fundamental na qualificação de pescadores e trabalhadores da indústria pesqueira. Também merece reconhecimento o Prof. Agostinho Peruzzo, mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, cuja contribuição acadêmica e prática tem fortalecido o elo entre educação técnica e sustentabilidade no setor. Ainda nesse esforço conjunto, destaca-se a Marinha do Brasil, parceira constante na formação de profissionais, segurança da navegação e apoio à regularização das embarcações;

• Políticas públicas eficazes, com presença ativa de órgãos de fiscalização, regulação e apoio ao setor.

  
  

Além disso, a frota catarinense se destaca pelo compromisso com a sustentabilidade e a rastreabilidade do pescado, assegurando que o produto que chega à mesa do consumidor respeita o meio ambiente, a legislação vigente e as melhores práticas internacionais. Embarcações monitoradas por satélite, controle sanitário rigoroso e protocolos de captura legal garantem um pescado com origem comprovada, transparente e responsável.

Amparo social e regulação

Para proteger os trabalhadores durante o período de defeso, o Seguro-Defeso garantiu renda a 510.296 pescadores artesanais em 2022, assegurando um salário mínimo mensal durante os meses em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício, essencial para a economia de milhares de comunidades pesqueiras, evidencia a importância da formalização e da atuação do Estado na proteção desse setor.

Santa Catarina mostra que é possível produzir mais, com menos, e de forma sustentável.

Pescado legal: esse é o lema, esse é o plano.

Fontes: Ministério da Pesca e Aquicultura (Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira), Relatório de Gestão SAP (2019–2022), INSS, Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Marinha do Brasil, SINDIPI. Dados populacionais estimados conforme IBGE.