A 5ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão (CPG) trouxe resultados que, embora avancem em alguns aspectos, revelam a necessidade de maior assertividade e clareza por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) . Ficou evidente o protagonismo do setor em pressionar por mudanças nos critérios utilizados para a gestão do recurso skipjack (atum listado).
Resultados e Desafios Identificados
TAC de 22 mil toneladas: O MPA se comprometeu a recalcular o Total Admissível de Captura (TAC) para o skipjack, alterando premissas do modelo matemático utilizado. Essa decisão reflete o reconhecimento de que os dados apresentados estavam desalinhados com a realidade do setor. Contudo, a dependência de modelos complexos e desconexos com a prática pesqueira levanta questionamentos sobre a efetividade dos métodos utilizados pelo MPA.
Nova Ferramenta de Gestão (MSE): A introdução da ferramenta de Avaliação de Estratégias de Manejo (MSE) requer vigilância constante do setor. As argumentações apresentadas na reunião demonstraram ao MPA que os armadores e representantes não aceitarão decisões baseadas em projeções descoladas da realidade prática da pesca. A recomendação final de utilizar dados fornecidos pelas indústrias de conservas como base comparativa é um passo na direção certa, mas a implementação precisa ser acompanhada com rigor.
Análise dos Dados Informados ao ICCAT: A revisão dos dados enviados ao ICCAT sobre localização e artes de pesca das capturas do skipjack é crucial. A possibilidade de capturas ocorrerem em dois estoques distintos – Atlântico Oeste (Brasil) e Atlântico Leste – pode mudar a gestão atual. No entanto, a demora do MPA em avançar com essa análise prejudica o planejamento do setor e pode gerar conflitos internacionais.
Recursos de Cação: Outro ponto crítico é a lentidão do MPA em oferecer soluções para problemas graves, como os relacionados aos recursos de cação. Essa inércia compromete não apenas a sustentabilidade do recurso, mas também a confiança do setor na gestão pública.
Próximos Passos
O setor pesqueiro precisa manter-se mobilizado e atento ao desenvolvimento da ferramenta de MSE e às novas projeções de TAC. A definição de níveis corretos de captura e a identificação precisa das áreas de pesca – tanto no Sul quanto no Nordeste – são fundamentais para garantir a continuidade das operações da frota de maneira sustentável e econômica.
A participação ativa de entidades como PESCA BR, SINDIPI e SINPESCA Pará, aliada à expertise de consultores como Wilson Santos, reforça a necessidade de o setor estar unido e vigilante. Contudo, o MPA deve demonstrar maior celeridade e eficiência em suas decisões, sob pena de comprometer a viabilidade de um dos setores mais relevantes para a economia pesqueira brasileira.
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