Brasil conquista avanço histórico na ICCAT: TAC do Skipjack sobe para 30.844 toneladas após forte articulação do setor nacional

A 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), realizada entre os dias 17 e 24 de novembro, em Sevilha, na Espanha, trouxe uma das decisões mais importantes para o setor pesqueiro brasileiro em 2025. No encontro — que reúne países para definir regras internacionais de manejo dos atuns e espécies afins — foi aprovada a nova TAC (Total Admissível de Captura) do bonito-listrado (Skipjack) no Atlântico Oeste, fixada em 30.844 toneladas, com tolerância de até 5% acima do limite, sem penalidades.

A decisão ocorre justamente no dia final das aprovações e é considerada um marco para o Brasil, especialmente para a região Sul-Sudeste, responsável por mais de 90% da captura nacional desse recurso.

Delegação brasileira numerosa, técnica — e com presença direta do setor produtivo

A delegação do Brasil na ICCAT contou com um grupo amplo e especializado, envolvendo instituições de alta relevância científica e operacional: Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marinha do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do setor produtivo.

Entre as entidades do setor presentes em Sevilha, destaca-se a ABIPESCA, que participou das negociações com cadeira e representante oficialmente credenciado, reforçando a integração do setor produtivo brasileiro nos debates técnicos internacionais.

Conquista construída pelo setor de SC e pelo setor nacional

A posição que prevaleceu em Sevilha foi exatamente a que o setor catarinense e o setor nacional defenderam desde a fase preparatória. SINDIPI, PESCA BR, ABIPESCA e FIESC encaminharam oficialmente ao MPA, antes da reunião, a proposta de TAC de 30.844 toneladas, defendida como a alternativa mais coerente com os dados reais da pesca no país.

A ICCAT confirmou não apenas essa referência, mas também a margem operacional de até 5%, que só gerará medidas restritivas caso o limite seja ultrapassado por dois anos consecutivos — ponto amplamente comemorado pelo setor.

Representantes destacam que o alinhamento entre entidades e governo foi determinante para o resultado:“Foi uma articulação técnica, responsável e baseada na melhor informação científica disponível”, afirmam.

Virada técnica: de 22 mil para 30.844 toneladas

A mudança é ainda mais expressiva quando se lembra que, no final de 2024, o MPA apresentou ao setor uma estimativa inicial de TAC em 22 mil toneladas, baseada na alegação de queda abrupta nos rendimentos da pesca do Skipjack.

O analista Wilson Santos, que acompanha a reunião internacional, relembra que o setor contestou essa projeção diversas vezes, com dados técnicos consistentes.O trabalho surtiu efeito: o número final aprovado passou de 22 mil para 30.844 toneladas, podendo chegar a 32.386 toneladas dentro da margem permitida.

Nos últimos cinco anos, a média de captura brasileira nessa região foi de 21.400 toneladas — ou seja, existe uma folga de aproximadamente 10 mil toneladas entre o que o país tradicionalmente pesca e o limite estabelecido.

Brasil teve atuação destacada nos comitês técnicos

Nos dias 15 e 16 de novembro, a delegação brasileira também participou da reunião do Comitê de Cumprimento (COC) da ICCAT, responsável por avaliar o cumprimento das medidas internacionais e o desempenho dos países-membros.

A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, reforçou a postura técnica do Brasil durante todo o evento:“O Brasil destacou, durante toda a programação, a importância de avançar nas discussões para a definição de políticas públicas baseadas na melhor ciência disponível, garantindo o uso sustentável dos estoques de atuns e espécies afins.”

A importância econômica dos atuns para o Brasil

Segundo os painéis de monitoramento do MPA, até 19 de novembro de 2025, a frota nacional já havia capturado:

• 3.483,11 toneladas de Albacora-bandolim;

• 2.223,43 toneladas de tubarão-azul.

Para Carolina Dória, os números reforçam o peso do segmento na economia brasileira:“A pesca de atuns no Brasil envolve tanto a frota artesanal quanto a industrial e é um dos segmentos mais relevantes para a exportação de pescado. Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina se destacam como os principais estados exportadores.”

Setor celebra conquista e destaca a comitiva brasileira

Lideranças de SINDIPI, PESCA BR, ABIPESCA e FIESC afirmam que o resultado na ICCAT é fruto de uma construção coletiva envolvendo setor produtivo, academia, comunidade científica e governo.

Essa coluna destaca e deixa aqui os parabéns a toda a comitiva brasileira. A decisão garante segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade para os próximos anos.