Colapso do Pescado no Pará em Plena COP30: Insegurança Alimentar, Frota Irregular e um Mercado que Desmonta a Cadeia Produtiva

Na foto: Peixe exposto nos balcões do Ver-o-Peso sem refrigeração ou gelo, com preços rabiscados em pedaços de papelão usando giz — cujo pó cai sobre o alimento —, tudo em total desacordo com as normas sanitárias e oferecendo risco direto à saúde do consumidor.

O problema vai além do beneficiamento: nasce no mar!

O avanço do pescado clandestino no Pará já não é apenas um alerta — é um diagnóstico escancarado de um sistema que colapsou.

Há anos o setor produtivo, pesquisadores e órgãos de controle denunciam que o mercado paraense opera com uma informalidade que compromete qualquer noção de segurança alimentar, desestrutura completamente a cadeia produtiva e alimenta um circuito paralelo que atua sem fiscalização, sem controle sanitário e sem rastreabilidade.

A legislação é taxativa ao determinar que todo pescado desembarcado passe por inspeção sanitária e tenha rastreabilidade, condição indispensável para garantir origem, qualidade e responsabilidade sanitária. Mas o que se vê é o oposto: um mercado tomado por irregularidades, onde grande parte do produto circula às escuras, nas mãos de inescrupulosos, totalmente fora do radar do Estado.

As irregularidades não são novidade: o Ver-o-Peso segue funcionando sem qualquer tipo de fiscalização — nem sanitária, nem estrutural, nem fiscal, operando em meio a um desregramento crônico que corrói o setor.

Na foto: Peixe sem gelo, manipulado sem qualquer condição de higiene e exposto em cima de uma tampa de isopor, em total desacordo com as normas sanitárias, colocando em risco a saúde do consumidor.

Soma-se a isso a circulação de pescado fora de controle: caminhões entram na madrugada, carregam o peixe que desembarca sem rastreamento, saem pelas ruas de Belém e distribuem o produto sabe-se lá para quem, sem documento, sem inspeção e sem qualquer garantia ao consumidor paraense ou de fora. Esse fluxo clandestino revela outra fragilidade estrutural: a fiscalização nas estradas é praticamente inexistente. Sem barreiras sanitárias, sem controle de origem e sem monitoramento interestadual, o pescado irregular trafega livremente, atravessando rodovias como se fosse um produto legalizado, aprofundando ainda mais o colapso da segurança alimentar e permitindo que a cadeia ilegal se expanda sem qualquer contenção.

água com restos de pescado e sangue

Homens se banhando em meio ao lixo, rodeados por urubus, numa cena que expõe o completo abandono e a

Lixo depositado no chão

Nas fotos:

• Restos de peixe e água misturada com sangue expostos às moscas, em total falta de higiene e sem qualquer controle sanitário.

• Homens se banhando em meio ao lixo, rodeados por urubus, numa cena que expõe o completo abandono e a falta de condições mínimas de higiene no local.

• Lixo acumulado diretamente no chão, sem qualquer manejo ou descarte adequado.

  
  

Nesse ambiente, proliferam práticas criminosas, incluindo a adulteração de filés por meio da adição indevida de água para inflar o peso. Após anos de omissão, o Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Promotoria do Consumidor, finalmente endureceu as ações. O resultado expôs a gravidade: marcas adulteradas identificadas e, na última semana, a interdição de uma “fábrica” clandestina em Outeiro, acusada de injetar até 40% de água no pescado.

Como falamos, problema vai além do beneficiamento: nasce no mar

A crise sanitária não pode ser dissociada de outro fator ainda mais profundo: a ausência absoluta de fiscalização da frota irregular de pesca. Armadores afirmam que a falta de controle sobre embarcações, licenças e rastreabilidade alimenta diretamente o mercado clandestino.

Em reuniões durante a Cop 30, na Superintendência do estado e sede da FIEPA, representantes da indústria pesqueira, do MPA, da Superintendência Estadual de Pesca e entidades do setor — como FIEPA, PESCA BR e SINPESCA PARÁ — foram categóricos: sem regularização da frota e fiscalização efetiva, o combate ao pescado ilegal será sempre enxugar gelo.

As entidades têm buscado, junto ao Ministério da Pesca, avançar em um plano integrado de regularização da frota e das áreas de pesca — uma ação que envolve também o MMA e o IBAMA, com cruzamento de dados e a retomada urgente da fiscalização marítima e portuária. O próprio setor reconhece: a desordem em terra é o reflexo direto da desordem no mar.

COP30 expõe uma contradição vergonhosa

Que esse colapso venha à tona justamente durante a COP30 é simbólico — e constrangedor. Enquanto Belém recebe debates sobre sustentabilidade global e segurança alimentar, nos bastidores da cadeia pesqueira o diagnóstico é conhecido e perturbador: segundo relatos de armadores, até 95% do pescado comercializado na Região Metropolitana de Belém não passa por qualquer inspeção sanitária.

O comentário mais ouvido entre os próprios pescadores e armadores é direto e assustador:

“O pescado de hoje, no Pará, é o boi de ontem.” Abatido sem controle. Distribuído sem critério. Consumido às cegas.

Supermercados apertam o cerco

Diante da escalada de irregularidades, a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS) enviou, em 7 de novembro, uma circular listando sete marcas flagradas com adulterações:

• Forte do Pescado

• Amazon Norte

• Adriano Pescados

• Guajará Pescados

• Norfrios

• Excellent Fish

• Parafish

  
  

  

  
  

O documento alerta para riscos jurídicos e sanitários, lembrando que essas práticas configuram lesão ao consumidor e podem gerar responsabilização criminal, civil e administrativa.

Nem o passado serviu de lição

A reincidência explícita revela o grau de abandono do sistema de vigilância sanitária. Mesmo após os surtos da síndrome de Haff (a chamada “doença da urina preta”), registrados em 2021 e 2022 — com morte inclusive de um ex-prefeito paraense — nenhuma política robusta de prevenção foi estruturada.

O estado seguiu vulnerável. O setor produtivo, desassistido. O consumidor, exposto.

Sintomas

• Dores musculares intensas e súbitas

• Rigidez muscular e cãibras incapacitantes

• Fadiga e fraqueza

• Dormência

• Náuseas e vômitos

• Falta de ar

• Urina escura (vermelha, marrom ou preta)

• Insuficiência renal (em casos mais graves) 

O avanço tímido diante de um problema gigantesco

O Pará enfrenta hoje uma cadeia produtiva marcada pela ausência do Estado:

• falta de inspeção sanitária;

• ausência de fiscalização da frota irregular;

• rastreabilidade inexistente;

• escoamento noturno sem controle;

• mercado dominado por atravessadores clandestinos;

• caminhões distribuindo pescado sem origem comprovada.

Embora a recente ação do Ministério Público seja um passo necessário, ela está muito longe de resolver o problema. Sem uma força-tarefa permanente — envolvendo governo federal, Estado, municípios e entidades representativas — a insegurança alimentar continuará sendo regra, não exceção.

O que está em jogo

O consumidor paraense, que tem o peixe como parte de sua identidade cultural, não pode continuar sujeito a um mercado clandestino que lucra com fraude, contaminação e risco à saúde. A retomada da fiscalização, a regularização da frota e o fim da tolerância institucional com práticas ilegais são urgências absolutas.

Belém do Pará e todo o estado não merecem ser tratados com tanto descaso. E para os politiqueiros de plantão, seja de direita ou de esquerda, é preciso dizer claramente: esse problema não é deste governo nem do anterior — é histórico. O Pará merece respeito, merece estradas, ferrovias e condições reais para garantir o desenvolvimento, a dignidade de sua população e a preservação de sua rica cultura, tão rica e singular.

No Pará, comer peixe não pode continuar sendo um ato de fé —muito menos um risco.