Projeto promissor ao abandono — Terminal Pesqueiro de Belém falta de responsabilidade dos gestores públicos.

Muitos cobraram desta coluna, após a última matéria sobre a total falta de estrutura do Ver-o-Peso, em Belém do Pará, perguntando, qual seria a solução? Frases como “não temos estrutura” e “o que podemos fazer?” se repetiram entre leitores e agentes do setor.

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Pois bem: na matéria a seguir mostramos que, na verdade, a estrutura existe — o que falta é vontade política. E isso fica ainda mais evidente quando analisamos, passo a passo, o abandono histórico das iniciativas já previstas, a falta de continuidade administrativa e o desinteresse em concluir obras que poderiam transformar a realidade da pesca no Pará.

Localizado no km 15 da Avenida Arthur Bernardes, no bairro do Tapanã, em Belém do Pará, o antigo Terminal Pesqueiro Público (TPP) foi pensado para ser o grande centro estruturante da pesca paraense. Um projeto estratégico, com localização privilegiada e potencial para transformar toda a cadeia produtiva do pescado no estado.

A história do Terminal Pesqueiro de Belém é um retrato de como a pesca paraense — uma das maiores do Brasil em volume, relevância social e importância econômica — segue tratada com descaso institucional há mais de duas décadas. Uma sequência de decisões políticas, mudanças de comando, falta de prioridade e interrupções administrativas transformou uma obra estratégica em um exemplo clássico de desperdício de dinheiro público.

O projeto original do Terminal remonta ao final dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando o governo federal idealizou uma rede de terminais pesqueiros públicos ao longo da costa brasileira. Em tese, esses equipamentos trariam infraestrutura moderna, sanidade, controle, fiscalização e condições dignas de desembarque para milhares de pescadores e armadores — algo que, no caso do Pará, sempre foi visto como urgente.

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Ao longo dessa trajetória, diversos ministros e secretários passaram pelo comando da pasta da pesca e intervieram, de alguma forma, no Terminal de Belém.

A novela começa partir de Altemir Gregolim, Ministro da pasta, embora Gregolim tenha assinado a ordem de serviço e anunciado o investimento para iniciar a obra em 2010, algumas responsabilidades fundamentais não foram concluídas durante sua gestão.

Entre elas:

O Terminal Pesqueiro de Belém não foi concluído durante sua gestão, apesar de ter sido anunciado como um projeto com previsão de 12 meses.

O projeto não teve a segurança orçamentária plurianual necessária para atravessar a troca de governos. Naquele período, havia:

• restrições orçamentárias,

• contingenciamentos,

• necessidade de reavaliar obras,

• problemas recorrentes em licitações de infraestrutura.

Jorge Seif, que como secretário executivo teve papel direto em ações e decisões envolvendo a obra. Promovendo sua concessão à iniciativa privada como forma de viabilizar infraestrutura e apoiar a pesca nacional, a ideia parecia coerente com os problemas históricos do setor: abandono de terminais, falta de estrutura, desperdício de pescado, precariedade da pesca artesanal.

No entanto, o simples leilão e concessão — medidas simbólicas — não bastam para garantir o funcionamento efetivo do terminal.

A concessão tira da esfera direta do Estado a responsabilidade de entregar e gerir o terminal. Para muitos no setor, isso significa que, se a empresa privada não investir à altura ou não mantiver o compromisso, o pescador e a comunidade ficam sem garantia institucional — algo que um governo deveria assegurar diretamente.

A concessão do Terminal Pesqueiro de Belém apresentou falhas graves, segundo o TCU, por não considerar as necessidades reais da pesca nem garantir fiscalização e responsabilidade social. A empresa vencedora, Amazonpeixe Aquicultura, arrematou o terminal em março de 2022, mas nunca assumiu a operação, deixando o espaço abandonado e sem infraestrutura. O processo de desestatização também não foi integrado a políticas públicas essenciais, resultando em um equipamento estratégico para a pesca paraense permanecendo inutilizado e sem função social.

André de Paula, já como ministro da Pesca e Aquicultura, também teve e tem, responsabilidade direta sobre o destino do Terminal Pesqueiro de Belém.

Deveria ter:

• retomado e concluído a obra,

• solucionado pendências contratuais e estruturais, garantido orçamento suficiente para finalizar o terminal,

• definir um modelo de gestão, e dado transparência ao andamento da obra.

  
  

Nada disso avançou de maneira efetiva. A obra não foi concluída, não houve clareza sobre prazos, não se estabeleceu governança concreta para operação do terminal e o setor pesqueiro continuou sem respostas. Assim como seus antecessores, sua gestão não priorizou a entrega do TPP, perpetuando o ciclo de abandono institucional.

Todos carregam uma parcela de responsabilidade

Com menor relevância, outros ministros que passaram pela pasta — como Ideli Salvatti, Luiz Sérgio, Marcelo Crivella e Eduardo Lopes — também nada fizeram para alterar o destino do Terminal Pesqueiro de Belém. Nenhum deles retomou as obras, solucionou pendências contratuais, apresentou cronograma realista ou tratou o TPP como prioridade. Na prática, as gestões destes, pouco contribuíram também para o setor pesqueiro como um todo, que continuou sem políticas estruturantes, sem investimentos efetivos e sem avanços concretos. Assim, apenas reforçaram o ciclo de abandono que mantém o terminal inacabado até hoje,

seja por decisões, omissões, retomadas mal-sucedidas ou simplesmente por manterem o Terminal fora da lista de prioridades reais.

Nesse período, a União realizou sucessivos repasses, revisões de projeto, mudanças de empresa executora e novas contratações — incluindo valores milionários aplicados na concessão e na execução, com destaque para mais de R$ 70 milhões já investidos em um terminal que nunca entrou efetivamente em operação e cuja concessão envolveu empresas contratadas para etapas que sequer chegaram a ser integralmente entregues.

Helder Barbalho, hoje governador do Pará, teve papel em diferentes momentos como, ministro da Pesca e Aquicultura, ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, ministro da Integração Nacional e como liderança estadual — e, atualmente, poderia assumir a responsabilidade prática de destravar um equipamento que segue parado no estado que ele governa.

Apesar de toda essa movimentação, a realidade é uma só: o Terminal Pesqueiro de Belém permanece fechado, improdutivo e subutilizado, mesmo após duas décadas de anúncios, promessas, revisões, repasses e sucessivas gestões federais. A estrutura que deveria ser referência nacional tornou-se a prova concreta de que a pesca, mesmo sendo estratégica, continua invisível para grande parte das autoridades.

E justamente por isso, uma obra tão importante como esta evidencia que equipamentos estratégicos para o país devem ser tratados como ações de Estado, e não de governo — para que não fiquem à mercê da troca de ministros, ciclos eleitorais ou disputas políticas.

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E o setor continua à deriva

Enquanto o Terminal não é concluído — apesar dos investimentos, das passagens de ministros, das empresas contratadas e das promessas acumuladas — a pesca comercial do Pará segue dependente de espaços improvisados.

A despeito de décadas de anúncios, repasses, promessas e intervenções de ministros, secretários, autoridades e outras figuras que influenciaram diretamente a condução ou paralisação da obra — o fato é que o Terminal Pesqueiro de Belém permanece inacabado,

mantendo o setor em permanente estado de improviso.

Enquanto isso, a pesca comercial do estado continua dependente de um espaço precário como a Pedra do Ver-o-Peso, sem estrutura adequada de atracação, sem condições sanitárias mínimas e sem fiscalização condizente com a dimensão da atividade.

Por que a pesca paraense — uma das maiores do Brasil — continua sem infraestrutura mínima?