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Desdobramentos de nota enviada pelo CONEPE sobre BBNJ



Na noite de 23/08 o CONEPE - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, através de sua assessoria de imprensa enviou nota aberta, solicitando tempo para a revisão, discussão e amadurecimento do novo instrumento BBNJ pelos países membros, além de reforçar a importância de ser mantida a autonomia das Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro - OROPs.


Segundo o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, restam questões de extrema importância pendentes e que precisam ser cuidadosamente analisadas para se chegar a um consenso sólido e que se reflita posteriormente na aceitação pela sociedade de cada país.

Este pedido procura gerar um debate amplo e construtivo, coerente com os interesses dos países membros, e sugere que a discussão seja levada para uma próxima sessão da Conferência, a fim de se adotar um texto com maior consenso e que contenha uma visão nacional de cada um dos participantes.

Através da SAP - Secretaria Nacional de Aquicultura e pesca e do Presidente da Câmara Setorial da Pesca, e também Presidente da ABIPESCA - Associação Brasileira das Indústrias de Pescado, Eduardo Lobo, a nota foi encaminhada ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, que por consequência, encaminhou ofício ao Ministro de estado das Relações Exteriores solicitando que o Brasil comunique, em sessão plenária, que os artigos, conceitos e mecanismos propostos, aos quais possam promover medidas complementares à gestão pesqueira por meio das Organizações Regionais de Gestão da Pesca, que indiretamente vão promover, devido ao incremento de trabalho e regularidade de atendimento de solicitações e propostas, alterações de suas estruturas e de recursos humanos para atendimento do BBNJ, devendo ser recomendado que haja uma nova oportunidade para discussão do conteúdo da Convenção, a fim de que a tomada de decisão sobre o tema possa ser amadurecida em reuniões intersecionais ou ordinárias das OROPs (Secretaria Executiva e países membros) devido à complexidade do tema, recomendar também que, no período entre a conclusão da sessão atual e a próxima, as OROPs possam ter oportunidade de discutir soluções práticas e mensurar as necessidades de alteração de suas estruturas e regras de procedimento, para atendimento do que poderá ser a gestão das áreas marinhas protegidas e das medidas de gestão baseadas em áreas de águas internacionais.


Abaixo ofício enviado pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes ao Ministro de estado das Relações Exteriores.

OFÍCIO Nº 726/2022/GAB-GM/MAPA
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A ABIPESCA (Associação Brasileira das Indústrias de Pescado), também emitiu nota em agradecimento ao Ministro Marcos Montes, por seu envolvimento imediato na demanda, que é de altíssima importância para o desenvolvimento e continuidade de um setor tão importante para a economia do estado brasileiro.


Abaixo nota de agradecimento.

Ofício Agradecimneto Mapa - UNCLOS
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