Defesa da Pesca Sustentável: Regulamentação do Tubarão-Azul Combate Desinformação e Promove Equilíbrio Ambiental

A regulamentação da pesca do tubarão-azul, promovida pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025, é um exemplo de gestão pública eficiente e responsável. Resultado do trabalho conjunto entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a portaria estabelece um marco na busca por sustentabilidade, segurança alimentar e valorização do setor pesqueiro brasileiro.

Essa iniciativa trouxe rigorosas medidas de ordenamento, controle e monitoramento, colocando o Brasil em posição de destaque internacional. O excelente trabalho conduzido pelo MPA e MMA garantiu que a regulamentação fosse elaborada de maneira participativa, envolvendo pesquisadores, pescadores e representantes da sociedade civil.

“Essa portaria é fruto de uma gestão compartilhada, que ouviu todos os lados e priorizou a sustentabilidade e a qualidade sanitária do pescado”, destacou Sandra Silvestre, Diretora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA.

Além de assegurar a sustentabilidade da espécie, a portaria fortalece os padrões sanitários do setor. A exigência de que o tubarão-azul seja comercializado apenas por empresas certificadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) garante que o pescado atenda às mais rigorosas normas de qualidade. Isso não apenas protege o consumidor, mas também valoriza o trabalho dos pescadores e da cadeia produtiva, assegurando que a carne chegue à mesa dos brasileiros com segurança e excelência.

A coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeiro-marinha, Adayse Bossolani da Guarda, destacou a relevância desse controle para o mercado nacional: “A carne do tubarão-azul é bastante apreciada no Brasil, principalmente no Sul, onde é conhecida como cação. Por não ter espinhos e possuir alto valor nutricional, é um produto recomendado até para a alimentação escolar. A regulamentação atual assegura que essa carne chegue à mesa dos brasileiros com qualidade e segurança.”

O trabalho conjunto do MPA e MMA também se destacou ao integrar as exigências internacionais da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) às especificidades da pesca brasileira. O limite de captura da espécie foi definido com base em estudos científicos e recomendações globais, demonstrando o compromisso do Brasil com práticas pesqueiras responsáveis e alinhadas aos tratados internacionais.

O Diretor do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura do MPA, Alex Souza Lira, destacou o papel central da portaria na promoção de sustentabilidade: “Com normas claras e limites de captura, evitamos a sobrepesca e garantimos o equilíbrio dos estoques no longo prazo, alinhados às recomendações internacionais.”

Apesar do esforço notável dos Ministérios, ONGs internacionais têm promovido críticas infundadas, muitas vezes baseadas em narrativas desconectadas da realidade brasileira. Tais ataques desconsideram o fato de que o Brasil é referência em regulamentação pesqueira, com medidas que promovem sustentabilidade e justiça social sem abrir mão da segurança alimentar.

Entretanto, é necessário que todos os órgãos envolvidos na gestão do setor pesqueiro assumam a mesma responsabilidade demonstrada pelo MPA e MMA.

A falta de emissão do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) pelo IBAMA, sem nenhuma explicação, tem causado prejuízos às indústrias nacionais, dificultando a regularização de atividades essenciais para o setor. Sem a emissão do NDF, um documento indispensável para atestar que a exploração de determinada espécie não compromete sua sustentabilidade, muitas empresas enfrentam barreiras que inviabilizam sua operação plena, limitando o impacto positivo das regulamentações já implementadas.

Ademais, causa estranheza a esta redação a proximidade de órgãos como o IBAMA com ONGs internacionais. Relatos apontam que essas organizações têm acompanhado o instituto em fiscalizações oficiais dentro de empresas, muitas vezes sem qualquer solicitação ou autorização prévia para acessarem as plantas industriais. Essa situação levanta sérios questionamentos sobre a soberania nacional, considerando que a presença de entidades estrangeiras em espaços estratégicos do setor produtivo pode comprometer a segurança e a autonomia do país.

A Portaria nº 30/2025 não é apenas um avanço técnico e ambiental, mas também um exemplo de como políticas públicas bem elaboradas podem gerar impactos positivos em toda a sociedade. O MPA e MMA demonstraram excelência ao equilibrar o uso responsável dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, reforçando a posição do Brasil como líder em pesca sustentável e sanitariamente segura.