Os dados de rastreamento por satélite das embarcações de pesca brasileiras já estão disponíveis na plataforma da Organização não Governamental americana Global Fishing Watch.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o compartilhamento das informações demonstra o comprometimento brasileiro com a transparência de dados e a governança dos oceanos, além de promover a melhoria na gestão pesqueira, a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e dirimir a pesca ilegal.
Atualmente, estão disponíveis os dados de 1,4 mil embarcações ativas no Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), operando em águas sob jurisdição brasileira, que compreende 7.367 quilômetros de zona costeira. “A parceria com a Global Fishing Watch é uma grande oportunidade para o setor pesqueiro brasileiro mostrar seu potencial para o mundo, assim como nossa intenção de promover a modernização da gestão das pescas na nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE), tomar decisões com base em evidências e alavancar a transparência”, destaca o Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.
O setor sempre expõe suas dúvidas quanto à operacionalidade do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), segundo os armadores, o sistema apresenta inúmeros erros de leitura, “Já fui multado, pois, segundo eles eu estava pescando indevidamente, quando meu barco estava parado no cais fazendo manutenção ”declara um armador de pesca.
Pelo PREPS, as informações sobre localização e movimento das embarcações são geradas de hora em hora. Mas não são acessíveis ao público. De acordo com a Oceana, com as informações sendo integradas ao Global Fishing Watch, esse acesso passa a ficar aberto, viabilizando a geração de dados sobre áreas de pesca e auxiliando no monitoramento e fiscalização.
A diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento da Aquicultura e Pesca, Natali Piccolo, diz que a abertura dos dados de monitoramento das embarcações de pesca do país apoiará o avanço da ciência e da gestão da pesca no Brasil, fortalecerá o controle da pesca e promoverá a responsabilidade em toda a pesca industrial e comercial no Atlântico Sul.
Apoio ao Brasil
Ainda segundo a SAP, o trabalho conjunto com a Global Fishing Watch ajuda o país a se alinhar com a tendência global de melhorar a gestão da pesca. Também fortalece seu sistema atual de monitoramento de embarcações e reforça a conformidade com os regulamentos em suas águas. A salvaguarda da sustentabilidade dos recursos marinhos é essencial para o Brasil, uma vez que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas – metade delas mulheres – dependem direta e indiretamente da pesca e da aquicultura no país.
Com a plataforma Global Fishing Watch, será possível entender melhor o comportamento das embarcações da frota nacional e oferecer uma visão mais completa do que está acontecendo no mar. Como parte do compromisso de colaboração e apoio, será oferecido treinamento e capacitação a funcionários públicos que atuam no manejo pesqueiro. Este trabalho reforçará o monitoramento de embarcações como ferramenta prioritária de controle e fiscalização, além do desenvolvimento de análises e investigações.
Confira se funciona
Os dados de rastreamento por satélite das embarcações de pesca brasileiras estão disponíveis em ambiente público. Acesse a plataforma desenvolvida pela Global Fishing Watch. clique aqui.
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