Suspensa a proibição de importação de Tilápia do Vietnã para terras "tupiniquins"!

O Vírus da Tilápia do Lago (TiLV) é um patógeno que afeta tilápias tanto selvagens quanto de aquicultura, podendo causar alta mortalidade nos peixes. Essa doença tem se manifestado com maior intensidade na Ásia, região onde está localizado o Vietnã, país recentemente visitado pelo governo brasileiro.

Durante reuniões com autoridades vietnamitas ligadas à agricultura, foi discutida uma possível troca comercial entre os dois países: o Brasil exportaria carne de frango e bovina para o Vietnã, enquanto este enviaria sua tilápia para o mercado brasileiro. E A COISA PODE COMPLICAR MAIS,,, Há, ainda, a possibilidade de que os vietnamitas tentem incluir seu camarão nesse acordo, uma intenção antiga do país.

Vale lembrar o precedente da Portaria DAS/Mapa 1.213, publicada em 13 de dezembro de 2004 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que submeteu à consulta pública a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápia. O objetivo era permitir a participação de diversos setores da sociedade e da cadeia produtiva na avaliação da segurança sanitária dessa importação.

A Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) contribuiu para o debate publicando um documento técnico sobre o tema. Nele, destaca que a minuta do Mapa foi baseada no Art. 80 do Decreto nº 5.741 de 2006, que estabelece a análise de risco como ferramenta essencial para definir medidas de sanidade agropecuária. No entanto, a entidade apontou lacunas na abordagem adotada e sugeriu melhorias para tornar a avaliação mais precisa e robusta.

O documento da Abipesca alerta para a generalização da análise de risco, que abrange produtos de tilápia de qualquer país exportador sem considerar as diferenças significativas entre os produtores. A entidade argumenta que a diversidade das práticas sanitárias e de manejo exige uma avaliação mais específica para garantir a segurança alimentar. A introdução do TiLV pode variar de acordo com as condições sanitárias locais, tornando inadequada uma abordagem genérica.

Além disso, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomenda que a análise de risco leve em conta critérios específicos, como o status sanitário do país exportador, o controle das práticas de manejo e as condições epidemiológicas prevalentes. Países com sistemas de monitoramento rigorosos, como Estados Unidos e Chile, apresentam menor risco de disseminação do TiLV, ao contrário de nações com fiscalização deficiente e surtos recorrentes do vírus.

A pesquisa de Chiu et al. (2017) reforça que o TiLV tem maior probabilidade de propagação em locais com manejo inadequado, comuns em países com infraestrutura sanitária precária. Por isso, a Abipesca defende uma análise de risco individualizada para cada exportador, garantindo medidas preventivas mais eficazes.

Outro ponto crítico destacado no documento é que a análise do Mapa foca exclusivamente na introdução do TiLV, sem considerar outros patógenos epidemiológicos similares. A ausência dessa avaliação pode facilitar a entrada de doenças exóticas no Brasil, ameaçando a aquicultura e a indústria pesqueira nacional. Uma abordagem mais ampla deveria incluir patógenos emergentes na Ásia, como o parvovírus da tilápia, entre outros.

A avaliação final de impacto do estudo aponta que a introdução e disseminação do TiLV no Brasil não podem ser negligenciadas. Caso o vírus entre no país, os danos poderão ser severos, afetando a produção, a indústria pesqueira e o comércio internacional.

O Brasil suspendeu a proibição de importação de tilápia do Vietnã em um esforço para impulsionar o comércio entre os dois países.

Em 15 de fevereiro de 2024, o Ministério da Agricultura do Brasil suspendeu todas as importações de tilápia do Vietnã, aguardando uma revisão dos protocolos de saúde e preocupações com a introdução do vírus TiLV em sua indústria aquícola nacional.

“Significa cautela, garantindo qualidade e sanidade na produção brasileira”, afirmou o Ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, em pronunciamento na época. “O Brasil é um grande produtor e exportador de alimentos porque sua defesa agropecuária está em seu auge, garantindo a qualidade dos nossos produtos. Não podemos e jamais faremos concessões nesse sentido.”

Em resposta à suspensão da proibição pelo Brasil, bem como ao compromisso do Brasil de conduzir avaliações técnicas para facilitar as importações de pangasius do Vietnã para o país sul-americano, o Vietnã decidiu retribuir o favor e abrir seu mercado para a carne bovina do Brasil.

Além disso, o Brasil reconheceu o Vietnã como uma economia de livre mercado e prometeu apoiar os esforços do país para iniciar negociações para um acordo de livre comércio (ALC) com o bloco comercial Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, confirmou uma declaração de 30 de março do Ministério da Indústria e Comércio do Vietnã.

Os produtores brasileiros de tilápia, concentrados em estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia e Ceará, demonstram preocupação com a possibilidade de o Brasil importar tilápia do Vietnã e, junto com ela, o TiLV.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que acompanhou o governo brasileiro na visita ao Vietnã, precisará fundamentar tecnicamente sua decisão sobre essa importação. No entanto, os líderes da aquicultura brasileira seguem apreensivos diante da concorrência asiática e da ameaça fitossanitária. Além das questões sanitárias, há a preocupação econômica: produtos asiáticos costumam chegar ao Brasil a preços inferiores ao custo de produção nacional, desafiando ainda mais o setor.