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SETOR É UNÂNIME, PORTARIA SAP/MAPA Nº 310/2020 TEM QUE SER PRORROGADA!

Em reunião a Câmara Setorial da Produção e Industrias de Pescados - SINDIPI, ABIPESCA, CONEPE, PESCA BR, SINDIPESCA/RN E SIMPESCA /PA, solicitam a suspenção imediata desta portaria.


A frota nacional é muito diversificada e temos embarcações de grande e de pequeno porte, inscritas no Registro Geral da Pesca – RGP, ao longo de toda a costa do País. Embarcações essas que atuam em diferentes espécies, com diferentes petrechos e em diferentes regiões.


A necessidade da SAP de cumprir acordos internacionais colocou o Setor Pesqueiro extrativista, de uma hora para outra, dentro do agronegócio. Posição que o setor vem reivindicando há décadas. Mas todos sabemos que essa posição é passageira, acordos cumpridos, voltaremos a ser moeda de troca, só lembrados quando o agro tem necessidade de ceder em algo e invariavelmente, o setor de pesca extrativista vai para o sacrifício.


A portaria 310, no formato em que se encontra, tem uma simplicidade na sua redação, quase de uma composição escolar, com certeza, foi para tentar facilitar o seu entendimento, Mas não se sustenta por si só, deixa em seus artigos, brechas para interpretação que podem causar danos sérios ao setor se não forem refeitos.


Algumas embarcações podem não possuir e nem conseguir, em tempo, os recursos financeiros necessários para adequação aos critérios e requisitos exigidos na portaria, proibindo assim, que tais embarcações forneçam matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional, principalmente as embarcações de pequeno porte e as que atuam na pesca artesanal, causando um problema para estes armadores e por consequência, para a indústria, que ficaria sem condição de operar por falta de produto, já que não poderia comprar destas embarcações.

Também há que se discutir, a obrigatoriedade da manutenção de um técnico responsável de maneira contínua, pois os documentos terão de ser encaminhados à SAP, tarefa que pode ser realizada por despachantes marítimos, já que estes documentos, fotos, declarações e certificados, serão analisados por técnicos veterinários e sanitaristas da SAP.

O tempo estabelecido pela Portaria, para que as embarcações pesqueiras de produção primária se adequem aos requisitos estabelecidos é extremamente curto, visto que isso não estava no planejamento de nenhum armador e que mudanças e ajustes em embarcações pesqueiras necessitam, além do investimento financeiro, de tempo. Usando como exemplo: A pintura de um porão de uma embarcação pesqueira já em atividade, não é uma tarefa simples, a madeira do porão tem que estar absolutamente seca, para uma pintura correta, e a tinta tem um tempo de cura para poder receber novamente o produto e gelo, e isso demanda no mínimo de 60 dias.


Com a pressão imposta pela SAP, para que isso se ajuste no mais breve espaço de tempo possível, alguns armadores estão sendo levados a secar seus porões de maneira artificial, com churrasqueiras acesas e lâmpadas de grande potencial de energia, aumentando exponencialmente o risco de acidentes graves.


Deve-se levar em consideração todos estes aspectos, chamar o setor para para o debate, afim de construir uma norma que perdure e que seja plausível de cumprimento.