A portaria suspende a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
Segundo o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr. o objetivo é implementar medidas de gestão mais sustentáveis para a atividade de pesca na região, embasadas pelos resultados do Projeto da FAO chamado REBYC-II-LAC, conforme plano apresentado à Suprema Corte, que estuda a modernização e torna a modalidade mais sustentável, com modificações nas redes e instalação de equipamentos que possibilitem escapes de espécies que não são alvo.
As discussões que definirão as mudanças já estão avançadas e contam com setor produtivo, lideranças, academias/comunidade científica e o governo.
"Pescarias de arrasto tracionado já são certificadas como ambientalmente sustentáveis em vários países do mundo". comenta Jore seif.
Algumas áreas do setor discutem essa nova portaria, e não acreditam que se possa defender e reverter a lei estadual, sem aportar novos dados a pesquisa, e para isso a pesca teria que acontecer com embarcações colhendo dados e testando os petrechos de mitigação da captura de espécies que não são alvo.
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