Santa Catarina age com prudência ao barrar tilápia importada do Vietnã diante de lacunas sanitárias

Além da política, sanidade fala mais alto na decisão de Santa Catarina sobre tilápia importada

A decisão do Governo de Santa Catarina de proibir a entrada e a comercialização de tilápia proveniente do Vietnã, formalizada pela Portaria SAQ nº 010/2025, pode até ser interpretada por alguns como reflexo de uma disputa política em torno da reabertura das importações. No entanto, reduzir a medida a esse aspecto é ignorar um ponto central: existem, sim, dúvidas sanitárias concretas que justificam plenamente a postura adotada pelo Estado.

A reabertura das importações em nível federal ocorreu antes da conclusão da Análise de Risco de Importação (ARI), instrumento técnico indispensável para avaliar com segurança os impactos sanitários de produtos de origem animal. O fato de um contêiner destinado a Santa Catarina ter sido liberado sem a avaliação finalizada reforça a fragilidade do processo e evidencia a necessidade de uma reação cautelosa por parte do Estado.

A portaria catarinense se ancora corretamente no princípio da precaução, especialmente diante do risco associado ao Tilapia Lake Virus (TiLV), patógeno conhecido por seu potencial de causar danos severos à produção aquícola. Trata-se de uma ameaça não apenas econômica, mas também ambiental e sanitária, com efeitos diretos sobre a sustentabilidade da cadeia produtiva.

Santa Catarina é um dos principais polos produtores de tilápia do Brasil e construiu essa posição com base em investimentos consistentes em tecnologia, pesquisa, crédito e sanidade. Permitir a entrada de um produto importado sem que todos os protocolos técnicos tenham sido devidamente concluídos seria colocar em risco um setor estratégico para a geração de empregos, renda e segurança alimentar no Estado.

Nesse contexto, é importante reconhecer o trabalho responsável e qualificado do secretário estadual Tiago Bolan Frigo, engenheiro de Aquicultura, cuja formação técnica confere ainda mais solidez às decisões adotadas. Frigo tem demonstrado sensibilidade às demandas do setor aquícola catarinense e firmeza na defesa da produção local, aliando conhecimento técnico, diálogo com o setor produtivo e compromisso com a sanidade aquícola.

Ao exigir a identificação, rastreabilidade e segregação dos lotes importados, além de estabelecer regras claras de fiscalização e sanções, o governo catarinense demonstra que a medida não tem caráter meramente político ou protecionista, mas sim preventivo e responsável. Mesmo que o debate político exista, ele não invalida a decisão — ao contrário, diante das incertezas sanitárias ainda não sanadas, a escolha por barrar temporariamente a importação revela bom senso e compromisso com a proteção da produção local e da saúde coletiva.

Nesse cenário, a Portaria SAQ nº 010/2025 se consolida como uma ação firme, técnica e coerente, que deveria servir de referência para decisões futuras envolvendo a abertura de mercado sem a devida conclusão dos estudos de risco.