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Publicado edital que estabelece cota para pesca da tainha em 2022

Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 02 de março, a Portaria SAP/MAPA nº 611 que estabelece o número de barcos, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) de 2022, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.


A Portaria SAP/MAPA nº 611, de 28 de fevereiro de 2022, estabelece 600 toneladas como cota máxima de captura de tainha para a modalidade de cerco/traineira e 830 para a modalidade de Emalhe de cerco.

Aportaria esta sendo questionada em uma decisão do TRF4 , com relação ao permissionamento da frota de emalhe anilhado e tambem não agradou a frota de cerco.


Assista a matéria e entenda:


O SINDIPI emitiu nota com relação a portaria.


Nota oficial do SINDIPI:


Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (02) a portaria 611, que prevê o número de embarcações de cerco e a cota permitidas para a captura da tainha (Mugil liza) no Sudeste e Sul do Brasil em 2022.


No documento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu como cota para apenas 10 embarcações da modalidade de cerco o limite total de 600 toneladas.


O SINDIPI lamenta que a SAP não tenha acatado o pedido do Setor para que a cota fosse ampliada em mais 350 toneladas, o que significaria possibilitar o trabalho para seis embarcações a mais. A cota deste ano é semelhante à de 2021, quando 08 embarcações foram autorizadas a capturar 605 toneladas.


Vale salientar que a solicitação do SINDIPI para liberação total de 950 toneladas para a pesca industrial estava dentro do cenário possível apresentado junto ao Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Cota Tainha 2022, formado por representantes do governo, de entidades públicas e privadas, e por profissionais de notório saber.


Nos próximos dias a SAP deverá divulgar o resultado do edital de Seleção nº 2, que selecionará as 10 embarcações industriais que serão autorizadas a pesca da tainha neste ano. O SINDIPI seguirá acompanhando todos os trâmites.