PL 4789/2024 Setor Pesqueiro Reage: Projeto Mal Construído Gera Desconfiança e Sinaliza Possível Uso Político de Algumas Bases
- Setor Pesqueiro e Náutico
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Atualizado: há 3 dias
A audiência pública realizada nesta terça-feira (09), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, reacendeu as críticas ao Projeto de Lei 4789/2024 — uma proposta apresentada como modernizadora, mas que, segundo diversas lideranças do setor pesqueiro, segue frágil, insuficientemente debatida e com potencial de gerar mais prejuízos do que avanços.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende substituir a Lei nº 11.959/2009 e reformular a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Embora seus defensores sustentem que o texto é fruto de um amplo processo participativo, envolvendo cerca de 150 pescadores e mais de 600 horas de reuniões, representantes do setor questionaram a real amplitude e a efetiva representatividade desse diálogo. Para muitos, a proposta não traduz a diversidade regional e a complexidade da cadeia produtiva da pesca no Brasil.
Mesmo promovido como um “consenso inédito” entre pesca artesanal e industrial, o projeto foi tratado hoje como tecnicamente frágil, incompleto e incapaz de responder aos desafios estruturais da atividade. Há receio de que o PL, se aprovado como está, aumente conflitos, aprofunde inseguranças e fragilize a gestão dos estoques pesqueiros.
A audiência buscou reunir contribuições técnicas, mas acabou evidenciando o que o setor já vinha apontando: o debate não foi amplo o suficiente e muita coisa ainda precisa ser revista. Para especialistas e lideranças presentes, o texto apresentado até agora não garante governança, não assegura estabilidade jurídica e fica longe de uma modernização real.
Durante a audiência, Fernando Pinto das Neves, da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, apresentou uma análise contundente, elencando inúmeros pontos frágeis do projeto — aspectos que, segundo ele, não se sustentam técnica ou juridicamente. Sua fala reforçou o diagnóstico de que o PL carece de consistência e aprofundamento.
A PESCA BR — Associação Nacional de Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras, por meio de seu presidente, Apoliano Oliveira do Nascimento, representada na audiência por seu diretor executivo, Antônio Carlos Corrêa e também editor deste canal, manifestou concordância com as avaliações do setor, destacando que o PL é frágil, carece de maturidade técnica e não reúne legitimidade para seguir tramitando, sem ampliar o diálogo com todo o setor produtivo.
Apesar de prever mecanismos de gestão e de uso sustentável dos estoques, o conteúdo ainda carece de embasamento sólido e de soluções realmente aplicáveis. O discurso de modernização contrasta com propostas consideradas superficiais, desconectadas e potencialmente danosas tanto para a atividade econômica quanto para o meio ambiente.
Há consenso de que o setor necessita de regras claras, previsíveis e de uma governança eficaz. Porém, não é por meio de um projeto apressado, frágil e pouco discutido que se construirá uma política pesqueira moderna, sustentável e responsável.
Transmitida pelo canal do Senado no YouTube, a audiência reuniu governo, representantes da pesca artesanal e industrial, além de entidades da sociedade civil.
Link as apresentações:
O debate deixou claro que o PL ainda precisa de ajustes profundos, maior participação do setor e, inclusive, levantou dúvidas sobre se realmente deve avançar para as próximas etapas de tramitação.
Além das críticas públicas, outra preocupação esteve presente nos corredores da Casa: o uso político e social de algumas agremiações no processo de defesa do PL. O tema ganhou força principalmente porque a CNPA – Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, entidade centenária fundada em 1920 pela Marinha e historicamente responsável por defender os interesses dos pescadores artesanais e aquicultores, estava representada por seu presidente, Edivando Soares de Araújo, que se posicionou de forma absolutamente contrária à tramitação do projeto de lei.
O posicionamento contundente da CNPA reforçou a percepção de que o PL, longe de representar consenso, aprofunda divisões internas e carece de legitimidade para seguir adiante no formato atual.
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