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Pescadores do Espírito Santo X Preps Em 2019 Prorrogação de um ano, em 2020 mais dois anos!


A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) para navios que transportam camarões no estado do Espírito Santo. Agora o prazo vai até 31 de dezembro de 2022,  conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).



Em 2019 o setor já obteve uma prorrogação como objetivo atenuar a crise que o setor enfrentava devido ao acidente ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, que inviabilizou a pesca, os custos da obrigatoriedade de adesão ao Preps, aumentaria consideravelmente as despesas dos pescadores artesanais.


Criado em 2006, o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) permite o controle e a fiscalização de embarcações pesqueiras na costa do país. Com mais de 23 mil barcos no país, apenas 5 mil são rastreados. .


A Portaria Interministerial 47 que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado do Espírito Santo foi publicada em 12 de setembro de 2018.  No Artigo 6º,  estipula o prazo até 11 de setembro de 2019 para que embarcações de comprimento total, igual ou maior que 10 metros, de posse da autorização de pesca ou a autorização provisória de pesca para a captura de camarões no estado, façam adesão ao Preps, além de colocar e manter em funcionamento um sistema de monitoramento remoto.

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