Barcos novos, licenças inexistentes. Quando o discurso ignora a realidade do setor.

O prefeito de Bragança, no Pará, anunciou recentemente ter recebido representantes de uma empresa chinesa — cujo nome não foi divulgado — com a proposta de implantação de um empreendimento voltado à construção de embarcações pesqueiras no município. A iniciativa foi apresentada como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva da pesca.

No entanto, a proposta esbarra em entraves estruturais e regulatórios já conhecidos do setor. A construção de novas embarcações depende da emissão de Permissões Prévias de Pesca (PPP), que atualmente não vêm sendo concedidas pelo governo federal. Mesmo nos raros casos em que se consegue uma PPP, o processo não avança, pois as licenças de pesca não são emitidas. Diante desse cenário, impõe-se uma pergunta inevitável: sem permissões e sem licenças, qual é a real viabilidade de se construir novos barcos pesqueiros no Brasil hoje?

Com a palavra o Sr. Apoliano Nascimento.

Procuramos, o presidente do Sinpesca Pará, Apoliano Nascimento, entidade que reúne empresas e armadores de pesca paraenses, e afirmou que todo novo investimento que traga a possibilidade de geração de empregos e renda é digno dos melhores aplausos.

Porém, no caso específico, é ingenuidade pensar que a falta ou mesmo a simples precariedade das embarcações sejam as culpadas pela desorganização e pela crescente inviabilidade do setor pesqueiro.

O que sempre faltou foi o adequado ordenamento e a regularidade ambiental, estes, sim, capazes de fomentar a atividade industrial com matérias-primas de qualidade e de procedência legal.

Dessa forma, há que se questionar a viabilidade econômica do empreendimento prometido em prosa e verso pelo prefeito de Bragança, pelo simples fato de que qualquer investidor internacional tem visão apurada e, certamente, enxergará o óbvio: quem encomendará barco novo a qualquer estaleiro se já possui o seu pescando e sabe que as permissões jamais serão ampliadas nas atuais modalidades?

Em outras palavras, o que farão com os barcos velhos?

A equação, portanto, não fecha. Me parece muito mais a discurso político em ano eleitoral. Declarou Apoliano.