Tentativa de revogar portaria do tubarão-azul expõe tensão entre soberania defendida por Lula e influência de ONGs estrangeiras

Após dois anos de discussões técnicas exaustivas, envolvendo cientistas, órgãos governamentais e representantes do setor produtivo, a Portaria Interministerial nº 30/2025 — que regulamenta a pesca do tubarão-azul — tornou-se alvo de contestação pública. Para muitos profissionais que participaram dessas reuniões, a tentativa de revogação da norma ignora o processo científico e democrático que embasou sua criação.

As discussões sobre a regulamentação ocorreram no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), fórum oficial que reúne representantes do governo, do setor pesqueiro e pesquisadores de diversas instituições, responsáveis por oferecer subsídios técnicos que embasaram as decisões adotadas.

A indignação entre os técnicos que participaram da construção desta portaria é enorme. Eles consideram a tentativa de revogação uma falta de respeito à ciência e aos dados estudados e reavaliados ao longo desses anos. Muitos desses cientistas, inclusive técnicos do próprio Ministério do Meio Ambiente, chegaram a ameaçar se retirar dos CPGs em protesto, caso o trabalho técnico seja desconsiderado.

Diante dessa situação, pesquisadores envolvidos em pesquisas pesqueiras de recursos oceânicos e entidades representativas que participam da gestão pesqueira nacional redigiram uma nota de repúdio, reforçando o descontentamento com a tentativa de revogação e defendendo a continuidade de decisões baseadas em ciência e diálogo técnico.

Nota de repúdio

Entre as críticas levantadas, destaca-se a percepção de que organizações internacionais de defesa ambiental exercem influência desproporcional sobre o debate dentro do Ministério do Meio Ambiente das decisões da ministra Marina Silva, e de órgãos fiscalizadores como o IBAMA. Chega-se ao ponto de o IBAMA realizar fiscalizações acompanhado de funcionários da Sea Shepherd, o que, segundo representantes do setor pesqueiro, levanta questionamentos sobre a independência e a soberania das ações de fiscalização no Brasil. Um exemplo recente pode ser visto na reportagem: link.

Ação ocorreu em parceria entre IBAMA e Sea Shepherd – Foto: Todd Southgate/Sea Shepherd/Reprodução/ND

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) afirma que a portaria estabelece limites e normas mais rígidas de controle e monitoramento, além de estar alinhada com as práticas internacionais e com a gestão sustentável da atividade pesqueira.

Especialistas lembram ainda que a gestão pesqueira no Brasil é compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o MPA. Por isso, defendem que o MPA, sob liderança do ministro André de Paula, imponha e sustente o que foi acordado e assinado conjuntamente pelos dois ministérios, garantindo coerência e estabilidade nas políticas públicas.

Observadores também ressaltam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a soberania nacional e a importância de que decisões estratégicas sejam tomadas para atender aos interesses do povo brasileiro. No entanto, chama atenção o fato de que a mesma soberania que o presidente Lula tanto preza estaria sendo, na prática, delegada pela ministra Marina Silva a entidades internacionais e ONGs estrangeiras, como a Sea Shepherd, o que causa estranheza e indignação entre os representantes do setor produtivo e da comunidade científica.

A sugestão deste comentarista é que o setor busque imediatamente ações judiciais para impedir a derrubada da portaria, até mesmo porque a própria ONG Sea Shepherd Brasil, em 2024, entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União. Apenas ações políticas — ainda que bem-vindas — podem não garantir a manutenção da regulamentação e a segurança jurídica necessária para o setor pesqueiro.

No último sábado, 20 de setembro de 2025, o setor realizou uma manifestação no Rio Itajaí como forma de protesto e de reforçar publicamente seu posicionamento em defesa da portaria, demonstrando unidade e mobilização em torno do tema.

Pesquisadores e representantes do setor produtivo ressaltam que o país não pode abrir mão de decisões baseadas em evidências científicas e em amplo diálogo com quem depende diretamente da atividade pesqueira. Para eles, a construção da portaria representou um raro consenso entre diferentes segmentos e seu eventual cancelamento, sem novo processo participativo, colocaria em risco a credibilidade das instituições e o trabalho já realizado.

A controvérsia em torno do tubarão-azul, portanto, ultrapassa o tema da pesca: trata-se também de como o Brasil equilibra compromissos ambientais internacionais, soberania nacional e segurança jurídica para seu setor pesqueiro.