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Proibição de captura de raia e outras espécies pode gerar prejuízo de R$ 60 milhões ao ano

Assista nosso comentário e entrevista com Deputado Estadual Ivan Naatz : https://fb.watch/eGCiEh4abt/

Em audiência pública realizada na quarta-feira (27) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) reuniu-se representantes do Setor Pesqueiro industrial e artesanal do Estado para debaterem a nova lista editada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) com espécies supostamente ameaçadas de extinção presentes nas Portarias nº 445/2014 e alterada neste ano pela Portaria nº 148/2022.


O setor pesqueiro e lideranças políticas no estado solicitam para que o documento seja revisto e na audiência pública, realizada pela comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Ivan Naatz , decidiu que os deputados vão votar moção de ao Congresso Nacional, ao ICMBio e à Secretaria Nacional da Pesca pedindo a suspensão da inclusão de parte das espécies na lista.

O oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda apresentou dados técnicos que comprovam a importância econômica da Atlantoraja cyclophora, a raia Carimbada, e explicou a ineficiência das portarias que não são acompanhadas por nenhuma política pública de gestão de estoque.

“O sentimento que o Setor tem é de descaso, porque a lista deveria existir como medida de orientação de políticas públicas e estratégia de gestão. Além disso, as publicações com proibições são feitas sempre sem diálogo com o Setor, sempre do dia pra noite”, enfatizou o oceanógrafo.


A partir da audiência, proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL), os deputados devem debater uma moção de apelo ao Governo Federal.

As raias representam cerca de 10% de todo o pescado exportado de Santa Catarina e 70% é a Carimbada, são cerca de mil toneladas por ano, um comércio que movimenta milhões de dólares.

Com a inclusão da espécie na lista de animais ameaçados, a captura passa a ser proibida, passível de punição, a partir de 06 de setembro de 2022. Na audiência o oceanógrafo do SINDIPI lembrou ainda que mesmo previsto em portarias publicadas há quase uma década, a gestão para recuperação do estoque marinho nunca foi feita. “Do jeito que está não se resolve o problema ambiental, porque muitas espécies ainda são capturadas e lançadas ao mar, nem o problema social e nem o econômico, porque simplesmente proibir não é uma medida eficaz de gestão”, afirmou.

O professor da Univali , pesquisador do projeto de monitoramento da atividade pesqueira em Santa Catarina, destaca que a lista do Brasil segue a metodologia da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), utilizada pela maior parte dos países que atualizam suas listas periodicamente.


“A lista é um medidor para avaliar a situação das espécies. Ela não é feita com a intenção de proibir a pesca, mas para direcionar políticas públicas”, frisa. Roberto explica que a lista em si não proíbe a captura, mas está vinculada à lei de crimes ambientais, que diz que as espécies classificadas como em risco de extinção não podem ser capturadas.


Com base nos graus de ameaças indicados pela lista, o professor comenta que o governo poderia dar mais atenção a determinadas espécies, fazendo o ordenamento e trabalhando para que esses animais saiam da lista. Ele observa, porém, que no Brasil esse trabalho não avança porque a proibição não vem acompanhada de políticas públicas.


Para avanços na gestão pesqueira, o pesquisador aponta que a necessidade de pesquisas pelo poder público e mais projetos como o do Sindipi com a Univali. “Hoje, a grande dificuldade é ter informações dessas espécies”, considera. Os estudos também permitiriam uma atualização mais frequente da lista. As últimas no Brasil foram em 2004, 2014 e agora em 2022, com a promessa do governo federal em renovar a listagem anualmente.

Fotos: Agência Alesc


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