O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, na última terça-feira (29/10), a portaria nº 361/2024, lançando a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), que será implementada em 1º de dezembro deste ano. A plataforma passa a ser o sistema oficial para o recebimento de solicitações, análise de processos e emissão de certificados essenciais para a exportação de pescado industrializado.
A construção desta iniciativa contou com a participação da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), que contribuiu para o desenvolvimento da PNIP, além de abrir espaço para futuros aprimoramentos, atendendo ainda melhor às demandas da indústria nacional. Outro destaque é a participação do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), na elaboração do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, que regulamenta as embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de pescado exportado. Esse certificado começa a vigorar na mesma data, conforme portaria nº 278/2024.
“Esperamos uma redução de 80% a 90% no tempo de tramitação dos processos em relação ao sistema atual. Além de modernização, estamos prevendo transparência e governança em todas as etapas, o que aumentará a segurança e estabilidade dos dados até a certificação”, afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial Amadora e Esportiva do MPA.
A PNIP transforma o processo de obtenção do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo e do Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, e promete promover qualidade e rastreabilidade ao pescado nacional.
Esse projeto é fruto da colaboração entre o MPA, a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, reunindo uma rede de parceiros para fortalecer a indústria pesqueira. O avanço no registro e na comprovação de conformidade e qualidade do pescado brasileiro quer beneficiar não só o setor, mas também consumidores nacionais e internacionais.
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