Brasil retira mineração, defesa, exploração de petróleo e pesca dos serviços liberalizados no comércio com a UE

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BRASÍLIA - O Brasil decidiu manter fechados os setores de mineração , defesa ,exploração de petróleo e pesca no acordo de livre comércio fechado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) no fim da semana passada. Em serviços marítimos, embarcações europeias poderão transportar contêineres entre portos de países do Mercosul, por exemplo, de Santos (SP) para Buenos Aires. Mas continuará proibido o serviço entre terminais portuários dentro do Brasil, como de Santos para Itajaí (SC).

Até pouco tempo, o Brasil não fazia parte de nenhum acordo sobre compras públicas, inclusive o da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, há anos é pressionado pelos países desenvolvidos a abrir suas licitações. Nos últimos anos, o governo brasileiro firmou acordos nesse sentido com Peru, Chile e os demais países do Mercosul que, no entanto, ainda não entraram em vigor.

Apesar dessas restrições na área de serviços, fontes do governo brasileiro disseram que os europeus poderão participar de licitações públicas em áreas como infraestrutura, educação (fornecimento de merenda escolar, por exemplo), transportes e bens de capital.

Brasil tem mercado de R$ 78 Bi de compras governamentais

Outro ponto do acordo diz respeito ao tratamento isonômico entre empresas do Mercosul e da UE em compras públicas. Nesse aspecto, serão exceções, no caso do Brasil, as licitações  que tenham como foco programas de incentivos à ciência e à tecnologia, a pequenas empresas e à saúde pública. Estados e municípios serão convidados a participar após o acordo entrar em vigor. As compras governamentais realizadas anualmente pela UE somam cerca de 1,3 trilhão de euros por ano. Já o Brasil contratou, em 2017, R$ 78 bilhões em licitações públicas.

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