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SPNP - SETOR PESQUEIRO E NÁUTICO EM PAUTA - NOSSO ASSUNTO É MAR, NÁUTICA E PESCA!
Por Antônio Carlos Corrêa - CEO - Setor Pesqueiro e Náutico em Pauta
Pescadores fecham Saco da Ribeira no protesto dos pescadores artesanais
Os pescadores artesanais do litoral do Estado de São Paulo realizaram, neste sábado(27), uma grande manifestação no Cais do Saco da Ribeira, um dos principais de Ubatuba, para reivindicar direitos do setor pesqueiro.
Os pescadores “fecharam” por mar e terra a saída do cais, impedindo a movimentação de embarcações e escunas. Marinas particulares tiveram que cancelar as operações com embarcações de recreio, impossibilitadas de deixar o cais, uma vez que os pescadores fizeram uma “barreira” no mar com seus barcos.
Para Ana Flávia Sallai de Oliveira, pescadora, foi um marco para todos os pescadores por ser o primeiro manifesto da categoria. “Foi muito trabalhoso empoderar o pescador, levar a consciência de que a pesca é parte da cultura ancestral dos povos das comunidades tradicionais”.
Ela cita ainda a dificuldade para conseguir documentação necessária para a regulamentação da profissão, mesmo depois de muitos anos de trabalho. “Somos uma classe que vem sendo tratada como bandidos, estamos pleiteando educação diferenciada para quem não tem acesso ao ensino fundamental”.
Foi marcada uma reunião na prefeitura nesta segunda-feira com representantes das Comunidades Tradicionais (pescadores, caiçaras) protegidos pelo Decreto 6040, que diz que: é função do estado otimizar a pesca e aquicultura, em harmonia com o turismo e a preservação do meio ambiente e biodiversidade, entre outros.
“Se nada for feito, fecharemos a balsa de São Sebastião/Ilhabela. Se não tiver resultados concretos. Provavelmente no feriado de 7 de setembro. Será um movimento pacífico, mas necessário para que sejamos vistos”, explica. “Foi o começo da luta e união de uma classe”.
As reivindicações da categoria que falam sobre a milha náutica, normativas que precisam ser reformuladas entre outras, foram entregues a Fausto Geraldo Moro Cardoso, secretário de assuntos jurídicos, que representava o prefeito de Ubatuba, Delcio Sato, com o compromisso de ser encaminhado ao governador do estado, João Doria.
“A avaliação do grupo foi que a manifestação foi positiva, pois deram visibilidade aos problemas da categoria para exercer sua profissão. Segunda temos uma audiência com o prefeito para encaminhamento das demandas para esferas superiores e é uma primeira mobilização que se não tiver resultados concretos terão outras provavelmente no feriado de 7 de setembro”, avalia Maurici Romeu da Silva, presidente da Colônia dos Pescadores de Ubatuba.
Os pescadores do Litoral Norte divulgaram uma carta sobre suas reivindicações.
Pauta de Reinvindicação dos Pescadores Artesanais
1- Garantia do território pesqueiro nas varias modalidades de pesca artesanal junto ao zoneamento e plano de manejo da APA Marinha Litoral Norte, e áreas de atuação do Litoral Paulista.
2 – Uma politica do Estado de São Paulo de fomento a atividade pesqueira, que não seja só fiscalizadora e punitiva, fazendo valer a Lei Estadual nº 11.165/02 que regula a pesca no Estado de São Paulo, e estudos do Plano Estadual de Extensão Rural e Pesqueira elaborado em 2010 com pesquisadores, poder público e sociedade civil.
3 – Plano de regularização da frota pesqueira do Estado de São Paulo em suas varias esferas governamentais, municipal, estadual e federal.
4 – Articular a revogação de Portarias, Normativas, Resoluções, Decretos e Leis, que não condiz com a realidade da pesca artesanal do Estado de São Paulo.
5 – Que o Estado em suas varias Estancia de governo aplique uma moratória até que seja feita uma regularização da atividade pesqueira no Estado de São Paulo.
Fonte: Tamoio News e Nova Imprensa
