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PAGAMENTO DO DEFESO PARA PESCADORES APENAS COM PROTOCOLO DA CARTEIRA DE PESCA

Entrevista.mp3José Henrique Francisco MAPA/SC
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Segundo o site Direito da Orla, publicado pelo advogado Dr. Ernesto São Thiago,  a dificuldade estava em que, muito embora determinado o pagamento, o INSS não tinha todas as informações necessárias para verificar o direito ao recebimento do benefício: ainda não constavam no sistema.

Segundo Ernesto São Thiago, o INSS enviou à SAP/MAPA um arquivo com a relação de todos os pedidos baseados apenas no protocolo da carteira de pescador e agora a SAP/MAPA está, nos próximos dias, devolvendo outro com as informações de cada pescador relacionado (como método/modalidade de pesca, espécie alvo, área de pesca) para que o INSS possa, enfim, verificar se cada um deles é elegível ao recebimento do defeso, além de cruzar dados para analisar se há alguma outra fonte de renda ou patrimônio que impeça ter acesso ao benefício.

Fomos buscar a informação e ela procede! Entrevistamos José Henrique Francisco, Chefe de divisão do MAPA/SC, que esclareceu em maiores detalhes o esforço do escritório regional de Santa Catarina do MAPA junto ao  INSS, para solucionar o problema.

Entrevista.mp3José Henrique Francisco MAPA/SC
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