Estado de Santa Catarina anuncia linhas de créditos especiais para o setor pesqueiro

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Projeto visa contemplar pescadores artesanais e maricultores, desenvolvendo, por meio de tecnologia e segurança, a qualidade de vida desses profissionais.

Considerado o maior núcleo pesqueiro do Brasil, o estado de Santa Catarina desenvolveu linhas de apoio aos profissionais que vivem da atividade, como maricultores e pescadores artesanais. Consequentemente, a categoria que envolve a pesca para consumo também é afetada.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural estabeleceu que, a partir deste ano, destinará cotas de recursos para melhor estruturação da prática, ação que compreende a ocupação prudente de áreas referentes à aquicultura e a aquisição de ferramentas e dispositivos que garantem a segurança das embarcações regularizadas.

s transações de créditos ocorrerão por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), e os maricultores que estão em posse de extensões aquícolas conferidas pelo revogado Ministério da Aquicultura e Pesca (atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa) receberão auxílios de capitais e serviços para a construção ou remanejamento organizacional das áreas produtoras, segundo determinação prévia.

O teto estipulado é de até R$ 40 mil em créditos para cada produtor, divididos em cinco anos sem juros.

Ricardo Miotto, secretário em atividade da pasta Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, justificou a concessão do crediário como uma medida para o fortalecimento da atividade pesqueira na região, além do acréscimo necessário em segurança e tecnologia voltados inteiramente para o setor.

Em sua manifestação, Miotto disse que esse investimento é “um reconhecimento à maricultura e à pesca do estado. Temos um grande potencial a ser explorado e estamos muito atentos a isso”. Referindo-se a um futuro próspero, o secretário afirmou que “as novas linhas de crédito do Fundo de Desenvolvimento Rural são iniciativas do Governo do Estado e da Secretaria da Agricultura em busca de inovação, tecnologia, segurança, qualidade de vida e renda para o maricultor e pescador de Santa Catarina”.

Segurança e tecnologia no mar

Ante as novas linhas de crédito, os maricultores e pescadores artesanais poderão optar por uma alternativa de financiamento destinada à compra de utensílios que competem à segurança e equipação das próprias embarcações.

O valor limite dessa operação é de R$ 15 mil, e apresenta os mesmos cinco anos de prazo para a conclusão do pagamento — parcelas anuais e sem qualquer tipo de juros.


Em ambas as linhagens de financiamento, o profissional que ficar em dia com os períodos de vencimento estará, como meio de bonificação, isento da última parcela.

Qualquer indivíduo pertencente a classe trabalhadora indicada e que tenha interesse em cooperar com o projeto deve ir até o escritório municipal da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) mais próximo e solicitar informações referentes à inscrição.

Atividade pesqueira em Santa Catarina

Compreendendo 7% da extensão litorânea brasileira, Santa Catarina possui 337 áreas voltadas para a pesca artesanal, abrangendo cerca de 25 mil pessoas, direta e indiretamente.


Envolvendo tradições e conhecimentos ancestrais, a pesca é uma aplicação tradicional em toda a Zona Costeira catarinense, desempenhando um papel socioeconômico essencial para o estado. Dispersos pelo litoral Centro-Norte, aproximadamente 80% dos pescadores afirmam que aprenderam as práticas do ofício com familiares de gerações passadas.


No estado, aproximadamente mil embarcações participam da atividade pesqueira, sobretudo no setor industrial, que gera por volta de 10 mil empregos. A região também é líder nacional na criação de mexilhões e ostras, contando com cerca de 600 maricultores espalhados em 11 municípios.
Além desses animais, o território é reconhecido também pela pesca e cultura do camarão, além de outros peixes, como cações e garoupas no verão, que correspondem a 15,69% e 7,0% das capturas, respectivamente, e corvinas e tainhas no inverno — 17,63% e 15,94%.

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