A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa promoveu, quinta-feira (01/08/19), audiência pública com o tema “As diretrizes para o pescador e pescadora catarinense, avaliando o atual cenário da pesca e discutiu hipóteses para melhoria da atividade pesqueira”. 

​

O objetivo do evento foi debater a minuta do projeto de lei que institui a política estadual da pesca. O projeto deve comportar o conjunto de normas relativas à pesca e criar instrumentos de fortalecimento da atividade.

Durante a audiência, Paulinha colheu sugestões dos diversos agentes envolvidos na atividade produtiva, tanto da pesca artesanal quanto industrial, para aprimorar o projeto e encaminhar à apreciação dos demais deputados uma proposta mais lúcida.

​

“A ideia é que a lei traga alguma clareza para a regulamentação da pesca”, explicou a deputada Paulinha (PDT). Ela espera que Santa Catarina construa uma legislação que de alguma forma subsidie a política nacional da pesca e crie amparo para o pescador e para a pescadora. Uma das situações a serem resolvidas na legislação, exemplificou, é a situação da mulher pesqueira, que atua no beneficiamento do pescado.

​

“A mulher pesqueira nem sempre vai ao mar, algumas vão, mas outras ficam em terra cuidando do beneficiamento do produto, fazendo o filete do peixe ou desconchando o marisco e a ostra. E essas mulheres estão encontrando grande dificuldade de receber o seguro-defeso, por exemplo, pois estão sendo desestimuladas no balcão do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de requerer o seu direito”, relatou Paulinha.

​

Além da regulamentação da atividade da mulher pesqueira, o projeto de lei deve propor a criação de um modelo de Conselho Estadual da Pesca, composto por pessoas que de fato sejam representantes da atividade. “O setor de pesca precisa ser tratado por pessoas que conhecem a área”, argumentou Paulinha. A deputada acrescentou que a pesca em Santa Catarina vai além da atividade extrativista, já que têm aumentado os investimentos privados na pesca de cultivo. Todos esses segmentos precisam ser amparados pela legislação e representados no respectivo conselho.