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Verdades e soluções na gestão pesqueira

 

Por: Sergio Luiz Tutui

A pesca é uma atividade que se utiliza de recursos naturais para múltiplos fins (fins comerciais: pesca industrial e artesanal; fins não comerciais: pesquisa, subsistência e esporte/lazer). Os recursos pesqueiros, como bens naturais, são considerados recursos públicos de livre acesso, cabendo ao estado a regulamentação desse acesso.


Essas características da atividade (múltiplos fins associado a recursos naturais públicos) fazem que a atividade pesqueira seja muito diferente das demais atividades humanas. Enquanto no extrativismo, de uma forma geral, os recursos se encontram em um determinado local, na pesca o recurso se desloca, percorrendo áreas, comunidades, estados…. Enquanto na agricultura ou pecuária o produtor é proprietário do seu produto, o pescador é proprietário somente do que capturou assim, o dono é quem pegar primeiro.


Essa característica de estar sempre correndo atrás dos recursos pesqueiros e ser o dono somente do que conseguir pegar, faz da atividade uma das mais difíceis de se fazer gestão.
Soma-se, ainda, a heterogeneidade dos atores envolvidos. Podem estar competindo pelo mesmo peixe enormes barcos industriais e canoas de pescadores artesanais; desde o pescador que gastou mil reais para um dia de pesca até aquele que se não capturar nada, sua família não terá o que comer.


Por isso, entender as características biológicas, populacionais, ecológicas, a dinâmica do ambiente e sua relação com o recurso pesqueiro é fundamental, porém é primordial que antes de se pensar em fazer gestão do recurso, que se faça a gestão dos conflitos entre os usuários desses recursos.


Nesse sentido, é fundamental se despir de conceitos pré-existentes, da visão romântica ou ideológica na relação entre o pequeno pescador contra o capital das grandes empresas, ou da pessoa que vai pescar só como diversão e recreação contra o pescador profissional que visa maximizar sua produção como forma de aumentar seus rendimentos. Pois normalmente o que conceitualmente consideramos correto, está invariavelmente muito distante da realidade, prejudicando assim o mais importante — a gestão dos conflitos.


Como um caso a ser analisado. Normalmente se coloca a culpa na redução da abundância dos recursos pesqueiros na pesca “predatória”, sendo a pesca comercial a grande vilã ao se buscar capturar o máximo possível, pois é daí que vem seu sustento. Na beira do rio ou no píer de uma marina não vai faltar alguém que aponte a pesca predatória como o principal mal da pesca.

Tenho uma ex-aluna que, durante o seu Mestrado, estudou a pesca do robalo na Baixada Santista. No trabalho ela aponta que enquanto os pescadores amadores indicam que a pesca predatória é a principal causa da redução dos robalos na região, os pescadores profissionais indicam a poluição como a principal causa.


Um outro ex-aluno, que também trabalhou no seu mestrado com a pesca do robalo na Baixada Santista, levantou 55 pontos de apoio a pescadores de robalo nos municípios do Estuário de Santos (Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá e Bertioga).


Se considerarmos que no ano passado (2018), na primavera, verão e outono saiu um barco por dia e no inverno um barco a cada dois dias; que cada barco tinham dois pescadores (considerando que o piloteiro não pesque); que um dia por semana esses locais não abram, teremos para esses meses: 55 pontos de saída de barco X 1 barco X 2 pescadores x 6 dias X 4 semanas. No final teremos 2.640 pescadores por mês, ou 23.760 pescadores durante essas estações do ano. Já os meses de inverno terão a metade dessa quantidade de pescadores, ou seja, 1.320 pescadores, totalizando 3.960 pescadores durante todo o inverno. Assim, considerando todo o ano, foram 27.720 pescadores amadores pescando robalo.

Se considerarmos que cada pescador somente capturou 1 robalo peva de 800 g (peso aproximado de um peva com tamanho mínimo de captura). A pesca amadora capturou 22,18 toneladas em 2018.


É fácil perceber que esses cálculos foram extremamente conservadores. Em 2018 o inverno foi bastante ameno, com poucas frentes frias que prejudicaram a pesca. O piloteiro normalmente pesca, muitas vezes existem mais de dois pescadores e além disso o pescador abate mais do que um único robalo. Assim, podemos considerar essa quantidade como o mínimo que deve ter sido capturado em 2018, podendo ter sido muito mais.


Por outro lado, a pesca profissional, nesse caso considerando a pesca que trabalha dentro do estuário (pesca artesanal) ou nas proximidades dele (pesca artesanal e industrial) desembarcou em 2018 um total de 17,70 toneladas[1].


Esse pequeno exemplo foi para demonstrar que, como afirmado anteriormente, é fundamental se despir de conceitos pré-existentes, pois, nesse caso, se a pesca predatória é a principal causa da redução da quantidade de robalo, os pescadores amadores representam a maior parcela dessa pesca predatória. Mas, considerando a opinião dos pescadores profissionais sobre essa questão, também precisamos considerar a poluição causada pelas moradias subnormais que existem nesse estuário e o seu polo industrial, os empreendimentos de expansão do porto, suprimindo áreas de mangue, além de todas as outras atividades humanas que ocorrem nesse local, não sendo possível culpar somente este ou aquele setor.


Assim, é fundamental ter um real cenário das condições dos recursos pesqueiros e das características naturais, bem como conhecer quem impacta direta ou indiretamente esses recursos, como ocorre esse impacto, para se poder realizar uma real gestão dos conflitos entre esses usuários, para aí sim podermos fazer a gestão do recurso pesqueiro.
Por isso, para a gestão pesqueira, mais do que acreditar em verdades absolutas ou soluções mágicas, é imprescindível saber que cada caso é um caso, não podendo acreditar que ações que funcionaram em uma situação são soluções para outros.

Fonte Jornal Nippak