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Uma cidade-ilha que criminalizou a profissão da pesca artesanal no mar

Trabalhadores do mar de Vitória lutam para reverter exclusão.


Uma cidade-ilha que, numa "canetada", criminalizou a profissão milenar da pesca artesanal no mar. Assim é Vitória, capital do Espírito Santo. Mas os pescadores artesanais permanecem em luta para reverter a lei de 2017 que, afirmam, é inconstitucional. E a cultura do trabalhador do mar continua viva e é tema de um filme lançado em Jesus de Nazareth, um dos berços da pesca artesanal de Vitória.


"Na modalidade de rede, que a maioria do pescador artesanal trabalha, em Vitória em lugar nenhum é permitido", afirma o vice-presidente da Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Região da Grande São Pedro, Celso Henrique Luchini. A exclusão acontece por conta da Lei nº 9.077, de nove de janeiro de 2017, por iniciativa do hoje vereador Luiz Emanuel (Cidadania), na época secretário de meio ambiente do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania).



"Quando fizeram essa lei não avisaram a nenhum pescador. Foi em janeiro de 2017. E coincidentemente em 2018 se criou a APA [Área de Proteção Ambiental] da Baía das Tartarugas. Parece que primeiro eles queriam tirar o pescador de circulação, para fazer essa APA, que é o quintal particular dos grã-fino da Ilha do Boi, Camburi, Ilha do Frade. Onde os canoeiros querem navegar, os pescadores de final de semana, que trabalham nas empresas, têm seu salário em dia, chega sábado e domingo, jogam a linha deles para se distrair. Enquanto o pescador que usa o mar para levar dignidade e alimento para dentro das suas casas, não foi procurado, não foi feita nenhuma distribuição de cesta básica, não foi criado nenhum auxílio. Eles não sabem quantos pescadores há na Baía de Vitória, dentro do município de Vitória", relata.


A lei municipal estabelece que "é proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de navegação do município. Quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede terá todo o material apreendido, pagará multas, que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, e, ainda, responderá a processo por crime ambiental".


"Aí eu falo para você: Vitória, uma ilha, cercada de água, uma profissão milenar, escorraçada, um monte de profissional tratado como bandido, pessoas que têm RGP, sua carteira que dá o direito dele pescar em todo território nacional ...". expõe Celso.


Liderança na comunidade tradicional da Ilha das Caieiras, um dos ícones da identidade cultural da cidade, Celso conta que constantemente recebe pais de família que choram por não terem como alimentar a própria família devido à criminalização da sua profissão. "Não tem o que comer dentro de casa, o filho chorando querendo uma mamadeira e ele não ter como dar. Como que fica essa pessoa?", suplica.


"O pescador artesanal é aquela canoa que vai duas pessoas, tem no máximo cinco metros, seis metros, e 40 ou 50 centímetros de largura, às vezes 70 ou 80. Alguns pescadores se aventuram a pescar depois do píer de Tubarão, mas quando a Capitania vê, manda embora, porque as embarcações não são adequadas. Do píer para fora, tem perigo de onda, rebocador grande quando passa faz onda, a canoa pode afundar, junto com o pescador. Está complicado, não gosto nem de falar que fico triste, mas é isso".


Celso ressalta ainda que, na avaliação dos pescadores, a Lei 9.077/2017 é inconstitucional, pois atinge também quem quer pescar no mar do outro lado de Vitória. "Mesmo o pescador artesanal que estiver pescando do lado de Vila Velha, Cariacica ou Serra, essa mesma lei penaliza o pescador. A gente não tem lugar nenhum para pescar de rede na Grande Vitória. Uma lei municipal, que invade o território de outros municípios, é inconstitucional. E o que mais deixa a gente indignado é que nenhum juiz, Ministério Público, essas pessoas todas nunca ninguém chegou: 'isso está errado, não é assim que funciona'. Tudo muito estranho e injusto", pondera.


Pesca "bate-bate"


Em Jesus de Nazareth, outro berço da cultura da pesca e do mar na capital capixaba, o pescador e defensor dos Direitos Humanos Adão José Damas Ferreira da Matta ecoa as súplicas do colega da Ilha das Caieiras.

Do alto de mais de meio século de vida dentro do mar – "fugi de casa para ir para o mar primeira vez com cinco anos de idade, desde pivetinho vivo como pescador" – Adão repudia a lei municipal de proibição da pesca de rede. "Querem que a gente pesque no centro da cidade. Vai pegar o que lá?", pergunta, gargalhando com ironia do que o mar poluído pelo porto oferece.


"A pescaria de 'bate-bate' não era para ser proibida, porque se a tartaruga se prender, ela é solta na hora. Golfinho é raro entrar na baía de Vitória, mas se emalhar, a gente solta também. O pescador de Vitória quer pescar, todo mundo fazia o cerco e o bate-bate. Soltava a tartaruga na mesma hora. Ele é consciente disso".

O antigo bate-bate se assemelha ao que o Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca) chama de pesca assistida e que, segundo avaliação técnica dos membros, é possível de ser praticada dentro da APA das Tartarugas e outros locais proibidos pela Lei 9.077/2017.


"Jacaraípe, Vitória, Vila Velha, Praia da Costa, Itapuã, Itaparica, Guarapari, Piúma, Iriri ... em todos esses lugares não existe um pescador que não saiba que não pode matar tartaruga. Pelo contrário. É o primeiro que quando vê uma tartaruga na rede, vai salvar. Corta a rede pra salvar.


Tartaruga cheia de verruga, leva pro Projeto Tamar. Tudo tem que ter normalidade. Se matar tudo agora, o que vai ser o futuro? Nada. Tudo o que tira e não coloca no lugar, acaba. O pescador artesanal sabe disso", ensina. Já as traineiras, compara, não respeitam essa lei natural.


Fonte: Século Diário texto: FERNANDA COUZEMENCO / Fotos: Leonardo Sá

Leonardo Sá

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