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Seguro-defeso recebimento irregular faz a PF cumprir dois mandados de busca e apreensão em Operação.

A PF (Polícia Federal) cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Operação Molhes da Barra, desencadeada nesta quinta-feira (9) em Florianópolis.

O objetivo é combater a prática de fraudes contra a Previdência Social, em especial o recebimento de seguro-defeso, por falsos pescadores. As investigações, que tiveram início em 2019, identificaram 65 “pescadores” que residiam, supostamente, na Barra da Lagoa.

A operação contou com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da PF no Estado de Santa Catarina.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Florianópolis.

Segundo a assessoria da PF em Santa Catarina, foram apreendidas documentações para apurações posteriores.

Os envolvidos – beneficiários dos pagamentos indevidos e dirigentes das entidades representativas dos pescadores as quais se encontram ligados – foram intimados a prestarem esclarecimentos à Polícia Federal.


Investigações ocorrem desde 2019

A PF iniciou os trabalhos de investigação em novembro de 2019 e identificou 65 pessoas supostamente residentes na comunidade da Barra da Lagoa, na Capital, em sua grande maioria mulheres, que  não realizam a pesca propriamente dita, mas que requereram e receberam seguro-defeso nos últimos cinco anos.

Entre o grupo estão proprietários de estabelecimentos comerciais e locadores de imóveis que possuem patrimônios não condizentes com a “vida simples dos verdadeiros pescadores profissionais artesanais, que têm na pesca seu meio de subsistência e de sua família”, segundo a PF.

Conforme foi apurado, os investigados encaminham Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira à Secretaria de Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina, com informações falsas quanto as atividades que teriam realizado no último ano.

Dessa maneira, eles se habilitam a requerer e receber o seguro-defeso, que é destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de defeso.


Prejuízo de mais de R$ 2 milhões

De acordo com cálculos da COINP/SC (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência), o prejuízo causado pelo grupo investigado até o momento alcança a quantia de R$ 2 milhões.

A PF destacou, ainda, que caso os pagamentos futuros não viessem a ser cancelados, os benefícios irregulares poderiam superar os R$ 20 milhões, considerando a expectativa de vida média do cidadão brasileiro.

Os investigados estão sujeitos a responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica e, no caso de identificação de funcionário público envolvido, ainda pelos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva.

As penas somadas podem ultrapassar 18 anos de prisão, sem prejuízos de outros delitos que possam ser revelados no prosseguimento das investigações, complementa a PF.


Fonte;Nd+