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SAP publica edital de concessão de Terminais Pesqueiros Públicos


Foi publicado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o edital de licitação do projeto de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) localizados em sete cidades: Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP). A sessão pública do leilão foi agendada para o dia 07 de março de 2022.

Os terminais foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020, juntamente com o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, o primeiro TPP a ser concedido no Brasil, cujo leilão ocorreu em 28 de janeiro do ano passado e o contrato foi assinado em 29 de abril de 202.


Edital, leilão e estudos

De acordo com o edital da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA, cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia, ambos no Litoral de de São Paulo, que serão concedidos em conjunto (em bloco).


Diferentemente do leilão do TPP de Cabedelo, que ocorreu em Brasília, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o leilão dos 7 TPPs ocorrerá na B3, Bolsa de Valores situada em São Paulo.


O leilão terá como critério o maior valor de outorga. Além do pagamento da outorga ofertada, os vencedores de cada um dos leilões deverão ressarcir os custos efetivados para a elaboração dos estudos técnicos de viabilidade e para a realização do leilão, conforme informações e valores previstos no edital de licitação. A tabela a seguir resume essas informações.

Para participação no leilão, os investidores devem ficar atentos com o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital que ocorrerá até 16/02/2022. Já a entrega dos envelopes de proposta pelos licitantes deverá ocorrer no dia 23/02/2022.


Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões somados a R$ 628,5 milhões com operação (opex).

No jargão técnico, Capex significa Capital Expenditure e está relacionada às despesas de capital, como investimentos em máquinas, equipamentos e outras benfeitorias nas instalações das empresas. No caso do Opex, ou Operational Expenditure, o objeto do controle são as despesas operacionais.


Os estudos estão disponíveis neste link, já o edital e anexos neste link.