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CPG Atuns - CONEPE Lidera proposta para ajuste de cotas, considera criação de uma reserva estratégica e realocação entre Espinhel e Cardume NE, para que não ocorra "parada" da frota

A reunião extraordinária do CPG Atuns, ocorrida na última sexta-feira, dia 19 de abril de 2024, foi precedida pela divulgação da Minuta de Portaria, a qual, é importante ressaltar, foi realizada somente em 17 de abril, dois dias antes da reunião. Tal minuta propôs a alocação da Cota ICCAT para o Brasil, estabelecida em 5639 toneladas, entre modalidades e regiões.


Antecipadamente, embora de forma urgente, o setor produtivo envolvendo atores e representações da Pesca de Cardume Associado Nordeste e do Espinhel de Superfície, além de pescarias do Sul do Brasil, conseguiram se articular e apresentar outra proposta setorial de alocação. Essa proposta, liderada pelo Conepe, considerou a criação de uma reserva estratégica e uma realocação entre Espinhel e Cardume NE, visando minimizar a possibilidade de "parada" da frota no caso de atingimento da cota ICCAT.


Tabela produzida pelo CONEPE - Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura esclarece a proposta de ajuste de cotas.


Essa proposta baseou-se nas características operacionais das modalidades, considerando a perspectiva de devolução ao mar de indivíduos vivos em determinadas modalidades e a dependência crucial que a frota de espinhel, principalmente no Nordeste, com base em Natal, tem desta espécie. Esta espécie é capturada com tamanhos grandes e alta qualidade, encontrando mercados muito mais nobres e valorizando significativamente a biomassa extraída.

Outro tema discutido foi a necessária participação do governo na geração de informações de suporte à gestão, como monitoramento de desembarques. Observadores de bordo, apesar de previstos, ainda são muito poucos, e todo o controle baseia-se em informações auto declaratórias, seja de produtores primários, via Mapas de Bordo, ou da indústria, via Mapas de Produção. É sabido, no entanto, que grande parte da produção é escoada informalmente e por caminhos alternativos, sendo inclusive reconhecidamente muito grande o número de embarcações não licenciadas.



Enfim, problemas persistentes que abrangem não somente os Atuns, mas todo o sistema brasileiro de gestão recorrentemente são trazidos às discussões e comprometem significativamente uma gestão mais eficiente.


Para agora e especialmente nestes recursos, a expectativa é que a Norma definitiva considere os aportes e considerações apresentados em harmonia e que minimize ou praticamente exclua o risco de que a cota estabelecida para uma espécie com predominância absoluta de ocorrência no Nordeste possa, de alguma forma, influenciar tão drasticamente as pescarias no Sul, como observado em 2023. Naquele ano, a frota de gaiadeiros teve abortada a viagem de dezembro, com custos de abastecimento, pessoal e ausência de receitas, causando impactos incalculáveis. O mesmo ocorreu em outras pescarias do Sudeste/Sul, assim como no espinhel Nordeste, que teve sua última viagem do ano frustrada.

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