PF deflagra operação para coibir fraudes no seguro-defeso

Governo reúne GT para anunciar bloqueio de R$ 58 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã do dia 1º de 12, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro-desemprego e a outros benefícios sociais no Pará, como o seguro-defeso. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção (PA), sendo um dos mandados cumprido em Palmas (TO).

A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor de R$ 1 milhão.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

Nas redes sociais, o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr., disse que a ação é resultado de um esforço conjunto. “A consolidação das parcerias de órgãos do Governo Federal (PF/MJ - INSS/ME - DataPrev - SAP/MAPA) está resultando em desmantelamento de quadrilhas e recuperação de dinheiro público dos brasileiros”, comentou.

Para ele, ações como esta são “resultado de trabalho sério e dedicado com união e cooperação em prol dos verdadeiros pescadores e contra aqueles que mancham a imagem da pesca no Brasil”.

Os primeiros resultados do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no Seguro Defeso foram apresentados durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília (DF), como informa a agência de notícias Defesa.

Com auxílio de tecnologia e monitoramento diário, foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00.

Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o Grupo de Trabalho composto por integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, Polícia Federal, Dataprev, Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa foi formalmente criado com a assinatura de uma portaria Conjunta n° 83/2020. Ele terá espaço específico para atuar na detecção de fraudes, uma sala de situação, inaugurada hoje na sede do INSS.