top of page
Buscar

Pescadores do litoral paulista realizam manifestações no próximo sábado (22)

Pescadores do litoral do Estado de São Paulo estão organizando uma manifestação que deve ocorrer no próximo sábado (22), a partir das 8 horas da manhã, no canal do porto de Santos, no canal de São Sebastião e no Saco da Ribeira em Ubatuba.

Entre as reivindicações, os pescadores pedem a exclusão de dois artigos da Instrução Normativa IBAMA nº 166 de 2007: o artigo 2º, que proíbe o uso de redes de emalhar, de superfície e de fundo, em profundidade menor que o dobro da altura do pano; e o artigo 3º, que estabelece que a tralha superior da rede de emalhar de superfície, durante a operação de pesca, deverá atuar em uma profundidade mínima de dois metros da superfície, com o cabo da bóia (filame ou velame) não podendo ter comprimento inferior a esta medida.

Os pescadores afirmam que essa instrução criminaliza a rede boieira, que é um método tradicional de pesca importante para a sobrevivência dos trabalhadores que dependem da atividade.


No dia 10 de maio, a Polícia Militar Ambiental apreendeu 100 metros de rede de pesca que estava armada na costeira de Ilhabela, próximo ao bairro Taubaté. Segundo a Secretaria da Segurança, a rede de entalhe, do tipo boiada, comprometia a segurança da navegação e não possuía plaquetas de identificação, contrariando a legislação pesqueira vigente. Nenhum pescador foi encontrado no local. O petrecho foi recolhido e apreendido para posterior destruição. Além disso, 14 quilos de peixes da espécie Bonito estavam enroscados e foram doados à prefeitura de Ilhabela.


Outra reivindicação dos pescadores é a anulação da Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) n° N-56, de 1984. Segundo os manifestantes, essa norma que trata da pesca de camarão sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), com a utilização de redes do tipo arrastão de porta, criminaliza os pescadores.

Na pauta da manifestação está, ainda, o pedido de retirada do Projeto de Decreto Legislativo PDL 177/2021, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que autoriza o Presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é um dos principais instrumentos para enfrentar a violação de direitos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, entre outras comunidades tradicionais.

Segundo Ana Flavia Sallai, liderança da pesca no litoral norte paulista, os manifestantes estão sendo orientados a seguir todos os protocolos de prevenção contra a Covid-19, como uso correto de máscara, álcool em gel e distanciamento.


Fonte: Tamoiosnews


bottom of page