A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira, 28, projeto de lei que torna a pesca artesanal do camarão sete barbas patrimônio cultural imaterial no município de Penha.
“É o reconhecimento de uma atividade que está enraizada na nossa história e ainda se mostrar muito forte para nossa economia”, disse o autor do projeto, o vereador Luiz Américo (PSDB).
O projeto reconhece como principais características da pesca artesanal as embarcações e sua manutenção na orla marítima, as redes e demais apetrechos de pesca, bem como toda a manipulação do pescado – reconhecendo o trabalho das mulheres descascadeiras de camarão. “A pesca artesanal da captura do camarão sete-barbas é denominada pesca de sol a sol, com início das atividades ao amanhecer e encerramento antes do pôr do sol é uma atividade passada de pai para filho e que representa parte da cultura e história do munícipio”, acrescenta.
A cultura da pesca artesanal está presente na Armação, nas praias de São Miguel, Alegre e também no Gravatá, gerando trabalho e renda para centenas de famílias no município de Penha. Hoje, aproximadamente 400 pescadores artesanais e 250 descascadeiras sobrevivem da captura do camarão sete-barbas em Penha.
“A partir de 1950, com o aumento das embarcações movidas por motor a óleo na frota camaroeira de Penha, ocorreu uma verdadeira revolução na pesca regional do camarão sete-barbas, incrementando as capturas da Armação do Itapocoroy em 60% em relação aos anos anteriores”, embasa o vereador em seu projeto, utilizando trecho de obra do escrito Cláudio Bersi de Souza.
Durante quatro décadas o camarão sete-barbas foi a principal economia da cidade e ainda hoje é o principal recurso econômico da pesca artesanal. “A declaração da atividade como patrimônio cultural imaterial é de suma importância, uma vez que a Fundação Estadual de Cultura já vem declarando atividades semelhantes como patrimônio imaterial em todo o litoral catarinense, dependendo somente dos requerimentos e solicitações regionais”, reforça Luizinho.
Para o parlamento, o reconhecimento ajudará os pescadores inclusive com a manutenção da profissão. “Atualmente as comunidades pesqueiras vêm sofrendo diversos impactos, colocando em risco suas sobrevivências e a cultura açoriana. A situação dos pescadores artesanais é bem mais complexa e crítica. É uma questão de sobrevivência de toda uma classe trabalhadora e de seus familiares, pois as capturas são progressivamente mais escassas em safras cada vez mais curtas que não lhes rendem o sustento anual”, encerrou.
Fonte Jornal do Comércio/Felipe Franco/Jornalista
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