Pescado ameaçado de extinção é apreendido pelo Ibama em porto de exportação no Pará
De acordo com as investigações, o pargo, espécie em risco, apresentava irregularidades na captura, o que inviabiliza sua comercialização.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Pará (Ibama) anunciou nesta quarta-feira (14) a apreensão de uma carga de pargo, espécie ameaçada de extinção, durante uma fiscalização no porto da Vila-do-Conde, em Barcarena, nordeste do estado.
A carga, que somava 43 toneladas, estava destinada à exportação, mas investigações em conjunto com equipes do Ceará identificaram irregularidades na captura do pescado, impedindo sua comercialização legal.
Impacto da Pesca Ilegal, Prioridade na Fiscalização e Urgência na Emissão de Anuências
O pargo é o segundo recurso pesqueiro mais valioso para a balança comercial brasileira, gerando mais de R$ 200 milhões anuais em exportações, com o Pará respondendo por 87% da produção. No entanto, a pesca ilegal tem colocado em risco não apenas a sobrevivência da espécie, mas também a sustentabilidade econômica de toda a cadeia produtiva legalizada.
A pesca ilegal não só ameaça a competitividade dos pescadores que seguem as normas, mas também compromete a segurança e a regularidade das operações marítimas. Muitas dessas embarcações ilegais vão ao mar sem pré-requisitos essenciais, como a presença de PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), tripulação devidamente registrada, e outras conformidades legais. Por isso, é crucial e necessário que a fiscalização dessas embarcações ocorra antes mesmo das verificações das LPCO’s (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) exigidas para exportação.
Essas embarcações ilegais não só comprometem a saúde das populações de peixes, mas também colocam em risco a vida de seus tripulantes e a integridade da cadeia produtiva legal.
Além disso, é vital que o processo de emissão da anuência do IBAMA, necessária para a exportação de espécies ameaçadas, seja acelerado para os operadores que atuam de forma correta. O certo não deve pagar pelo errado. A demora burocrática não pode penalizar aqueles que seguem as regras, especialmente em um setor tão vital quanto o da pesca.
Para garantir a celeridade nesse processo, é imperativo que as equipes de fiscalização recebam reforços, aumentando o efetivo e os recursos disponíveis, permitindo uma ação mais ágil e eficiente, onde tem que ser fiscalizado, no mar! Evitando a captura, protegendo a espécie e resguardando quem trabalha dentro da norma.
Desde 11 de julho deste ano, o porto da Vila-do-Conde tem sido alvo de rigorosas verificações documentais em cargas destinadas à exportação. Durante essas fiscalizações, os agentes já identificaram irregularidades em três das trinta e oito LPCO’s exigidas para a exportação de pescado congelado.
Em 2021, o Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo do Governo Federal revelou que 2.297 toneladas da espécie foram capturadas legalmente por embarcações licenciadas. No entanto, os dados de exportação indicam que 5.175 toneladas de pargo foram exportadas no mesmo período, evidenciando a escala da pesca ilegal.
Não querendo ser repetitivo, mas repetindo o que disse acima, diante desse cenário, é essencial não apenas intensificar a fiscalização das embarcações ilegais, mas também garantir que as anuências para os pescadores e empresas que operam dentro da legalidade sejam emitidas com maior celeridade.
Somente com um esforço coordenado, que priorize a legalidade desde a captura e licenciamento de embarcações até a distribuição, será possível proteger tanto as espécies ameaçadas quanto a sustentabilidade econômica do setor pesqueiro legalizado no estado do Pará.
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