Por Antônio Carlos Corrêa
O número de entidades que se dizem representantes de pescadores, armadores e indústrias cresce de maneira desorganizada e sem o controle do Estado.
Esta proliferação desordenada só causa dano ao setor, desunindo e prejudicando as demandas que necessitam de celeridade.
No âmbito estadual, o setor já conta com o SIMPESCA Pará, Sindicado normatizado por lei para a celebração das convenções coletivas de trabalho e detentor de carta sindical.
No âmbito nacional, o setor conta com entidades já estabelecidas e com suas representações bem divididas e elaboradas como a ABIPESCA, PEIXE BR e PESCA BR, todas trabalhando juntas e unidas pelo FNAP – Fórum Nacional de Aquicultura e Pesca.
Mas no Estado do Pará, não é assim que a coisa está funcionado, segundo representantes do setor, existem em torno de 520 entidades cobrando mensalidades, aconselhando a não assinatura de carteira profissional e com inúmeros CNAEs - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, alguns com representação na atividade de pesca e simultaneamente de flores por exemplo.
Essa proliferação, causa distúrbios e incertezas, pois na hora de um funcionário ou armador ter que contar com a entidade que o representa, nada acontece, pois essas pseudo representações não têm amparo jurídico legal.
A grande maioria destas entidades, segundo os armadores, se transformam em escritórios de transações e intermediações nem sempre republicanas, como a operação da ROD – Requisição do Óleo Diesel, solicitações e renovações de licenças de pesca, carteiras de pescador e outros serviços, que devem ser prestados por sindicatos oficiais ou por despachantes devidamente credenciados e que pelo fato destas operações exigirem uma burocracia enredada, abre espaço para esse tipo de “balcão de negócios”, criando desconfiança e instabilidade.
Com a palavra o Governo do Estado do Pará.
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