Fiscalização pode ficar mais restritiva sob o controle do ICMBio, prejudicando a atividade pesqueira regional que gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.
No vídeo, depoimento de Luiz Américo - Presidente da comissão da pesca artesanal do litoral norte) , Aquiles da Costa - Prefeito de Penha/SC e o Deputado Estadual Ivan Naatz
Nesta segunda-feira (28), foi realizada reunião organizada pela Colônia de Pescadores de Penha, que também envolveu representantes do setor de Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha, além do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e região (Sindipi), com a participação ainda de maricultores e representantes das prefeituras da região. O objetivo é a organização de uma estratégia preventiva de mobilização com relação ao projeto de lei 4.198/12, que tramita na Câmara Federal e que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas) em parque nacional.
A principal alteração da recategorização é a permissão de atividades turísticas de forma controlada pela autarquia federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O que vem preocupando o setor pesqueiro, porém, é o fato de que o projeto também estabelece os limites da chamada zona de amortecimento do futuro parque, na qual a pesca deverá obedecer ao disposto no plano de manejo da unidade de conservação.
•O Projeto de Lei nº 4.198/2012 não só altera a categorização da Reserva Marinha do Arvoredo, como também consolida em Lei os limites da Zona de Amortecimento (art. 2º).
•Que abrange todo litoral centro-norte do estado de Santa Catarina: Florianópolis, Governador Celso Ramos, Tijucas, Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Piçarras e o sul de Barra Velha.
Atualmente, conforme dados apontados pelo Sindipi, essa área é de 87 mil metros de mar, desde Florianópolis até o sul da costa de Barra Velha, onde a pesca é praticada normalmente, conforme recomendações de decreto federal específico e sob controle da Secretaria Nacional da Pesca.
O temor é e que, com as mudanças, essa fiscalização possa ficar mais restritiva sob o controle do ICMBio, prejudicando a atividade pesqueira regional que gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, incluindo a mão de obra industrial.
“Art. 4º. Parágrafo único. A pesca na zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho do Arvoredo será regulamentada pelo Plano de Manejo da unidade”.
O projeto é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), em coautoria com o senador Esperidião Amin (PP).
O pleito do setor é: Emenda ao Projeto de Lei nº 4.198/2012 que suprima o seu artigo 2º, e o parágrafo único do artigo 4º, para que não aja a possibilidade desta mudança de realidade que traria impactos imensuráveis aos pescadores e armadores de toda a região, com potencial restrição a todas suas atividades de pesca e também de maricultura.
O projeto vai ser levado pelo Deputado estadual Ivan Naatz, para ser discutido em conjunto também com a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc para as adequações necessárias.
O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), também presente no encontro, manifestou apoio à mobilização e disse ainda que fará a interlocução de mobilização conjunta com as prefeituras da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
“Com a ampliação do debate e do diálogo chegaremos a uma solução de consenso”, resumiu Ivan Naatz, que também sugeriu a formação de uma comissão especial representativa do setor para contatos em Brasília.
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