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Membros do Fórum Nacional de Aquicultura e Pesca se reúnem com novo ministro da pesca André de Paula

André de Paula, tem 61 anos, é deputado por Pernambuco e presidente do PSD no Estado e formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).


A posse esta agendada para hoje, dia 03 às 15 horas e hoje mesmo, às 18 horas, membros do Fórum Nacional de Aquicultura e Pesca se reúnem com novo ministro para tratar de assuntos relativos as Portarias divulgadas nas últimas edições do Diário Oficial da União (DOU).

A que mais preocupante o setor é a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 na Seção XIX, Art. 36/ XVI e Seção XXII, Art. 39/IV.


Segue:

  • Seção XIX Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

  • Art. 36. Constituem áreas de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

  • XVI - Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura.


  • Seção XXII Do Ministério da Pesca e Aquicultura

  • Art. 39. Constituem áreas de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura:

  • IV - Estabelecimento de normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Dirigentes próximos ao Partido dos Trabalhadores, solicitaram que as lideranças do setor se mobilizem e exponham o problema para o ministro, para que as correções sejam realizadas.

A pesca extrativista, já passou pelo problema de ter dois ministérios no comando e ficou claro que não funciona.

Os representantes do setor esperam também, o apoio do Ministro da Agricultura, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, senador do PSD pelo estado do Mato Grosso.


O Fórum Nacional de Aquicultura e Pesca, quando foi solicitado pela equipe de transição, referendou o nome de Altemir Gregolin – ex-ministro da Pesca e Aquicultura (2006-2011), veterinário com especialização em administração rural, mestre em desenvolvimento, agricultura e sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mais entende que André de Paula é uma boa escolha e confia em sua gestão.












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