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Grupo técnico do Mapa vai propor ações integradas para combater a pesca ilegal no país

Entre registros cancelados, licenças atrasadas e sistemas de cadastramento que não funcionam, MAPA planeja ações para a prevenção, combate às fraudes e ainda irregularidades na atividade pesqueira.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, vai coordenar o Grupo Técnico (GT) “Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)”. Um dos objetivos do grupo é fornecer subsídios para o planejamento de ações integradas para a prevenção e o combate às fraudes e irregularidades na atividade pesqueira.


O Grupo foi criado no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). A Portaria Nº 127, do Comando da Marinha, foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União.

Entre as competências também estão o estímulo à cooperação interinstitucional e internacional entre os órgãos, organismos e países que atuam no combate à pesca irregular e a integração da atuação governamental para ampliar o combate a esse tipo de atividade.


O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jairo Gund, destaca que essa é uma ação inovadora, que colocará a pesca como ponto relevante e transversal na construção e monitoramento de políticas públicas. Ele lembra que a SAP já vem promovendo ações para combater fraudes e irregularidades no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira de pescador profissional, inclusive com o cancelamento de milhares de registros irregulares.


Cabe aqui ressaltar , que o atual secretário Jairo Gund, enfrenta demandas antigas, e se propõe a resolver uma a uma.

Destes milhares de registros cancelados, algumas centenas foram por falta de funcionamento do sistema implementado.

O sisRGP4.0 foi criado para que o pescador realizasse seu recadastramento e foi comemorado pelo então secretário Jorge Seif, como uma "conquista da tecnologia", um sistema simples quase rudimentar e que não funciona como deveria, é lento e trava... impossibilitando que profissionais da pesca não tivessem a possibilidade de solicitar sua carteira de pescador e licenças de pesca, transformando estes homens do mar em foras da lei.

Outro problema é a morosidade das análises das solicitações daqueles que por sorte ou depois de muito tentar, conseguiram finalizar suas solicitações na ferramenta. Todo o contato que se realiza com a SAP para verificar o andamento das solicitações, a resposta é invariavelmente a mesma, "Está em análise", mesmo depois de meses.


“O GT vem para ampliar, aperfeiçoar e integrar as ações de combate às fraudes e irregularidades no exercício da atividade pesqueira. O objetivo é integrar esforços para criar ferramentas eficientes no monitoramento da atividade, além de promover práticas para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira visando o combate à pesca não declarada e não regulamentada”, diz o secretário.


Também fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; do Trabalho e Previdência; da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, do Turismo; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do INSS, do Estado-Maior da Armada, do Comando de Operações Navais e da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).


Vamos aguardar!

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