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Falta de gestão e clareza nas normas causa instabilidade no setor.

O SINPESCA Pará, representado por seu Presidente Apoliano do Nascimento e a pedido de seus associados, publicou nota de esclarecimento sobre a matéria publicada semana passada, relacionada à pesca extrativista na região Norte/Nordeste, no âmbito de sua jurisdição (Pará e Amapá)


N O T A O F I C I A L

Em defesa da verdade, o Sindicato das Indústrias de Pesca, Armadores e Aquicultura do Estado do Pará - SINPESCA, vem a público esclarecer questões relacionadas à pesca extrativista na região Norte/Nordeste, no âmbito de sua jurisdição (Pará e Amapá):

1. Diante da existência de proposta de PL aprovada na comissão técnica do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, no sentido de proibir a pesca de arrasto em todo o território nacional, considera que esta medida seria um caos nacional para uma atividade econômica responsável pela geração de milhares de empregos de Norte a Sul do Brasil;

2. A preocupação do SINPESCA é com a segurança jurídica dos armadores em sua jurisdição, obrigados a pescar num polígono extremamente exíguo, por isso propõe que o MAPA/SAP mobilize seus técnicos no sentido de aprofundar estudos ambientais que possam lastrear uma possível expansão da área de acordo com a normativa da Piramutaba (Maranhão ao Cabo Orange);

3. Na impossibilidade do proposto, que as Autorizações Complementares sejam então mantidas somente nos seus respectivos períodos de defeso na costa Pará/Amapá.

Agora entenda:

A solicitação do SINPESCA causou no setor nacional, preocupação, já que licença complementar na pesca de arrasto, é ferramenta importante tanto no norte e nordeste, como no restante do país.

A preocupação é que os gestores entendessem que ao atender o pedido do SINPESCA, as licenças teriam que ser suspensas ou restritas ao período de defeso em todo o território nacional, já que uma das recomendações da 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA do COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DEMERSAIS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, foi de reavaliar a utilização da Autorização de Pesca Complementar e as suas normas, caso estas autorizações venham a ser canceladas, causariam um dano irreparável para o norte nordeste e regiões que não enfrentam o mesmo problema da região norte, zona de atuação limitada.


O SINPESCA Pará defende a regulamentação, o pescador tem que ter segurança jurídica, a área de atuação licenciada para as embarcações atuarem é pequena, causando na região uma exploração demasiada em somente uma área ”Diz Apoliano do Nascimento, Presidente da entidade.


Deixando claro aqui, que a preocupação do setor também é legitima, pois os gestores inúmeras vezes colocam tudo em um único “balaio” e publicam normas de maneira nacional, não respeitando as especificidades de cada região, causando tumulto, medo e desunião em um setor que já esta bastante fragilizado.” Finaliza Apoliano.

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