O Brasil alcançou avanços significativos na 24ª Reunião Especial da ICCAT, com destaque para o aumento da cota de captura de Albacora Bandolim, que passou de 5.994,66 toneladas para 6.825,37 toneladas, representando um crescimento de 13,86%. Também foi aprovado o parcelamento das 922 toneladas de excedentes acumulados em 2023, a serem devolvidos em quatro parcelas entre 2025 e 2028. Para 2025, a cota brasileira será de 6.825,37 toneladas, já descontadas as 538,5 toneladas referentes à parcela do débito, totalizando 6.286,87 toneladas disponíveis. Isso representa um aumento de 11,49% em relação às 5.639 toneladas definidas pela Portaria Interministerial MPA-MMA 10/2024.
O limite global de captura (TAC) também foi ampliado, passando de 62.000 toneladas para 73.011 toneladas, um incremento de 17,76%, permitindo a acomodação de aumentos para diversos países, incluindo o Brasil.
Por outro lado, em relação ao Skipjack (Bonito Listado), houve discordância interna no setor, que considerou a proposta de cotas intempestiva e fora de contexto, argumentando que a pesca dessa espécie é sustentável e que nenhum país no mundo estabelece cotas para essa atividade. A comitiva brasileira ainda precisará esclarecer ao setor os motivos que levaram à inclusão desse tema na pauta. O primeiro encontro para tratar do assunto está marcado para os dias 3 e 4 de dezembro, durante o Comitê Permanente de Gestão e Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), em Fortaleza. O setor estará representado pelo presidente do SINDIPI e vice-presidente da PESCA BR, Agnaldo Hilton dos Santos, acompanhado do senhor Wilson Santos, da WS Consultoria.
Esperamos explicações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no CPG Atuns e Afins, apuramos as principais duvidas e preocupações do setor e deste comentarista.
Setor pesqueiro questiona gestão do MPA sobre o estoque de SKJ e implementação do MSE.
O setor pesqueiro nacional tem levantado uma série de dúvidas e questionamentos em relação à gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre o estoque do SKJ (Skipjack) e a implementação da ferramenta de gestão baseada em MSE (Management Strategy Evaluation).
Entre as principais questões, destacam-se as discrepâncias observadas entre os números reportados de capturas e os rendimentos máximos sustentáveis (MSY), que geram incertezas sobre a base técnica das decisões.
Critérios técnicos e prioridades de gestão - Os representantes do setor questionam quais critérios técnicos fundamentam a priorização do recurso SKJ, especialmente considerando que ele é reconhecido internacionalmente como sustentável. Há dúvidas sobre a representatividade da captura de SKJ no Brasil no contexto mundial e no âmbito da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico), e sobre os motivos que levaram o MPA a liderar a implementação do MSE.
Mudança de percepção e impacto interno - Outra indagação refere-se às mudanças na avaliação técnica da sustentabilidade do estoque a partir de maio de 2023, que parecem ter alterado o posicionamento do Ministério. O setor pede clareza sobre os impactos dessa decisão em termos de competitividade interna, considerando os efeitos potenciais sobre outros recursos pesqueiros e um possível aumento das importações de matéria-prima.
Custo e viabilidade da gestão - A lógica do MPA em priorizar a gestão do SKJ em detrimento de recursos sabidamente mais vulneráveis também está sob análise. Além disso, os armadores e representantes do setor solicitam informações sobre o custo financeiro total para a implementação do projeto, quem será responsável pelo pagamento e quais recursos humanos estarão envolvidos.
Capacidade administrativa - Por fim, há preocupações quanto à capacidade do MPA em liderar o projeto com sucesso. Representantes destacam que a administração de cotas de espécies como o BET (Bigeye Tuna) e a implementação de programas de observadores a bordo têm enfrentado dificuldades no âmbito da ICCAT. Isso levanta dúvidas sobre a viabilidade de um projeto mais complexo como o MSE.
O setor aguarda respostas claras e transparentes do MPA para garantir que a gestão dos recursos pesqueiros nacionais seja conduzida de forma sustentável, técnica e economicamente viável.
Esses pontos refletem preocupações fundamentais do setor, que espera uma explicação detalhada e técnica do MPA durante o encontro.
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