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Dois pesos e duas medidas? Pescar sardinha em Fernando de Noronha pode! Arrasto no Rio Grande não?

O que causa estranheza é como se consegue resolver de maneira tão rápida, um assunto, tão complicado ou até mais, do que o problema das 12 milhas no Rio Grande, pois falamos de uma unidade de conservação (UC) de proteção integral e com dúvidas legais com relação à confiabilidade da lista de pescadores, e não se consegue autorizar a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, que é realizada há décadas, pois a "desculpa" é: O Estado pode ser mais restritivo. Isso significa o quê? Que o Estado de Pernambuco pode derrubar a autorização dada pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif?

Entenda:

Mesmo com o Governo do Estado de Pernambuco se posicionando contra, através de nota divulgada pelo Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado, José Antônio Bertotti, contrário à medida ( nota oficial publicada neste domingo (1º/11)), e com todas as dificuldades ambientais e legais junto ao governo de Pernambuco, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, conseguiu resolver e divulgou a autorização da pesca de sardinha dentro dos limites do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

O anúncio foi feito de forma informal pelo secretário em sua rede social, onde postou um vídeo ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que os dois celebram a assinatura do Termo de Compromisso com os pescadores da ilha e simbolicamente entregam uma “carteira de pesca” a um pescador. Entretanto, segundo fontes, o acordo ainda não foi formalizado.


O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) de Pernambuco, José Antônio Bertotti, na nota divulgada, explica que a pesca da sardinha vem sendo discutida há 10 meses no Conselho da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha e do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, onde a Secretaria possui assento.


A medida foi feita sob a justificativa de selar um conflito de décadas entre pescadores tradicionais e a conservação da natureza. Uma lista preliminar que consta na minuta do Termo de Compromisso, entretanto, traz mais de cem nomes e inclui não apenas pescadores tradicionais que de fato usam a pesca como atividade de subsistência – que são menos da metade do total –, mas também, segundo informações apuradas pelo o site ((o))eco. consta na tal lista, empresários e servidores públicos.


O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral, o que significa que é mais restritiva ao uso, permitindo apenas aqueles usos indiretos, como o turismo. Os 11.270 hectares do parque estão distribuídos entre a ilha principal e outras 20 ilhotas, além de um cinturão de zona marinha ao redor do arquipélago. Outra porção da ilha principal é protegida por outra categoria de UC, de uso sustentável, onde moradia e extrativismo são permitidos: a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo.


“Esta medida é estranha a conservação, uma vez que abre um precedente preocupante numa Unidade de Conservação de proteção integral e ainda se tratando de período de reprodução da sardinha. Em Fernando de Noronha, essa medida poderá levar ao comprometimento do estoque populacional de espécie que tem um papel chave na cadeia trófica, ou seja, comprometer a base de alimentação de tubarões e golfinhos, por exemplo, causando desequilíbrio no ecossistema da Ilha”, aponta o secretário.



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