A Conttmaf participou das reuniões tripartites na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, nas discussões sobre a adoção de diretrizes para a realização de exames médicos em pescadores e pessoal empregado na pesca.
Participou dos encontros o Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto, que assessora a Conttmaf em assuntos de Medicina do Trabalho, integrou a representação de trabalhadores na OIT.
O projeto de diretrizes que foi discutido em Genebra defini orientações para padrões mínimos globais nos exames médicos e baseia-se:
• no trabalho do Subcomitê de Elemento Humano, Treinamento e Serviço de Quartos (HTW) da IMO, com base nas Diretrizes da OIT/IMO sobre o exame médico dos marítimos, adaptando o texto para o setor pesqueiro, e as novas Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca (Código STCW-F).
• em alterações adicionais propostas pelo secretariado da OIT para:
a) incluir referências à Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), conforme alteração em 2022;
b) refletir mais detalhadamente as disposições relevantes da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007 (C.188 OIT); e
c) refletir as disposições relevantes da Recomendação (n.º 199) sobre Trabalho na Pesca de 2007.
Espera-se que cada país procure internalizar as orientações em sua própria legislação.
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