A festa do Ibama continua! O apelido agora é Operação "MulletFest"!

Operação Mullet em vigência desde o início do mês e coordenada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Santa Catarina, apreendeu cargas de pescado que teriam notas “esquentadas”.

Os autos de infração somam mais de R$ 5 milhões de reais em multas. A ação aconteceu nos municípios de Florianópolis, Laguna, Itajaí e Navegantes.

Está entre as atribuições do Ibama, fiscalizar se as mercadorias armazenadas foram adquiridas de maneira legal e no período correto.

Partindo desse princípio, agentes ambientais, supostamente, cruzaram as informações sobre a origem do pescado contidas nas notas fiscais apresentadas pelas empresas de beneficiamento (supostamente porque o SisRGP 4.0, sistema no qual as informações são aportadas, não funciona de maneira devida, trava e cai, constantemente em todo o País, isso é fato) Com os tais dados fornecidos por este sistema de registro que não funciona, diz o IBAMA que comprovou-se que as embarcações utilizadas não tinham capacidade para armazenar o volume declarado e tampouco possuíam autorização para a pesca da espécie. (Autorizações que estão represadas na SAP e até agora não chegaram na mão dos pescadores)

Com isso, o pescado da suposta transação ilegal, que visava comercializar 150 toneladas do pescado, (quatro lanços no máximo). foi apreendido e doado ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Coisa que é um absurdo! porque limita o direito de defesa do proprietário da carga. Pergunta o que acontece quando uma carga de gado é apreendida! É doada?

Então a "MulletFest", continua na região até o final de julho, com ações de fiscalização, tudo com o aval da SAP (Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca) que a pouco tempo estava sob a gestão confusa e trágica do agora candidato a Senador da República por Santa Catarina, Jorge Seif JR.

Vale lembrar que foi na gestão de Jorge Seif Jr. que este sistema, SisRGP 4.0, foi criado, estabelecido e alardeado, pelo então secretário, como um sistema "Robusto", e também foi na gestão de Jorge, que a Portaria 617, foi desenhada , que terminou por complicar mais, o que já estava complicado.

A atual gestão da SAP, até agora não se pronunciou com relação às falhas identificadas no sistema SisRGP 4.0 e também com relação aos atrasos das licenças ou sobre a reedição da Portaria 617.

Segundo declarações do Presidente da colônia de Pescadores Z_13, Volnei Silveira, para a rádio Hora Hiper, até hoje, (01-06-2022), licenças solicitadas com documentos enviados bem antes do início da safra, constam no tal sistema em questão, que ainda estão em análise.

Mas a "MulletFest" continua, boa pescaria ao IBAMA!

A comercialização, beneficiamento ou industrialização do pescado proveniente da atividade ilícita, sujeita o infrator à perda do produto capturado e multa prevista de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto apreendido, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Todo pescado adquirido durante o defeso - que não tenha como origem estoque - será considerado ilegal.

Fotos Divulgação IBAMA